Comissão de transportes apoia projeto sobre rodovias

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu parecer de primeiro turno favorável, terça-feira, ao Projeto de Lei (PL) 905/19, do deputado Zé Reis (PSD), que estabelece diretrizes para investimento em infraestrutura em regiões afetadas pelas concessões públicas para exploração de rodovias no Estado. Entre outras coisas, a proposição destina 50% das receitas obtidas com a outorga de cada concessão rodoviária para obras de infraestrutura na região onde se localiza a rodovia concedida. Prevê, também, a realização de audiências públicas, nas regiões afetadas pela concessão de rodovias.

O deputado Zé Reis tomou a iniciativa de apresentar esse projeto após constatar que o Estado receberá R$2 bilhões pela concessão da BR-135, no trecho de Montes Claros a BR-040, mas poderá aplicar essa verba no Sul de Minas, quando na verdade, cada norte-mineiro pagará em média R$72,00 de pedágios para ir e voltar a Belo Horizonte, com as cinco praças de pedágios. Ele espera que esses R$2 bilhões sejam aplicados nas obras de asfaltamento da BR-135, no trecho de Itacarambi a Manga; na BR-479, de Januária a Chapada Gaúcha e ainda no Anel Rodoviário de Montes Claros. A iniciativa visa, segundo o autor, “garantir que o investimento pago pelo cidadão de uma região seja aplicado em seu benefício”.

O relator na Comissão de Transporte, deputado Léo Portela (PL), recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que busca inserir as medidas previstas no projeto no contexto da legislação orçamentária, uma vez que ela dispõe sobre programas, receitas e despesas do Estado com obras e outras ações. A matéria segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser discutida e votada em Plenário. (GA)