Comissão permite porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos

Vereador Ildeu Maia (PP)

O vereador Ildeu Maia (PP), que está no sexto mandato consecutivo como parlamentar municipal, disse que nunca viu ver tanta insegurança na zona rural, onde os moradores estão à mercê dos bandidos, pois, se eles têm uma espingarda velha, vem a polícia e toma, e o leva à delegacia, e o bandido tem conhecimento de que o homem do campo está desarmado. “Agora, fico feliz que os moradores ficarão mais seguros com a decisão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que aprovou proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos”.

De acordo com Ildeu, o objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial. Ainda de acordo com o vereador, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

Maia disse que foi aprovado substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ao Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O parlamentar disse que considera “oportuno” disciplinar a matéria, já que o relator já alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”. Para ele, facilitar o acesso às armas é “criar um ambiente propício à tragédia”.

Ao finalizar, o parlamentar disse que, conforme o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo. A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional e Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.