Deputado comemora subsídio para produtores rurais

Após questionamento do deputado estadual Arlen Santiago, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que o recadastramento para a manutenção dos subsídios tarifários concedidos aos produtores rurais está suspenso em todo o país, com o intuito de reavaliar as condições para o cumprimento da Resolução Normativa nº 800/2017. A norma regulamenta a manutenção dos subsídios tarifários concedidos aos produtores rurais de todo o país, exigindo o recadastramento em todas as distribuidoras de energia.

Segundo a Aneel o objetivo da resolução é o de conceder o benefício apenas àqueles clientes que realmente têm direito. O parlamentar havia cobrado uma resposta sobre o andamento do processo, uma vez ter recebido várias reclamações de que alguns cadastros, devidamente efetuados, haviam sido desconsiderados e os produtores estariam sendo cobrados com tarifa urbana. Além disso, os trabalhadores contestaram o indeferimento de vários outros processos.

Arlen Santiago solicitou que o erro fosse imediatamente corrigido sem prejuízo para os produtores e o direito ao subsídio tarifário mantido e os valores indevidamente cobrados estornados. Em resposta, a Cemig comunicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou o pedido da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) de reavaliação e definiu também que os clientes que já perderam o benefício deverão ter o retorno do subsídio tarifário nas próximas contas de energia elétrica, mas alerta que aqueles que tiveram uma visita técnica da distribuidora comprovando que a propriedade não se enquadra nos critérios legais previstos não terão o retorno do subsídio.

Arlen Santiago afirma que, agora com mais calma, a situação poderá ser organizada de uma forma melhor. “Vamos trabalhar para realizar o recadastramento de quem perdeu o subsídio tarifário e estudar qual será o próximo passo. Espero que realizem todo o processo sem problema dessa vez, porque nós não vamos aceitar que o nosso produtor rural, especialmente aquele que trabalha no período da noite, fique sem o subsídio e, consequentemente, contabilize prejuízo. Estamos atentos e vamos cobrar as medidas necessárias para o cumprimento de todas as normas”, disse Santiago.

 

 

 

PJ Minas discutirá meio ambiente também em 2021 interação com jovens, até a volta das atividades presenciais

 

Diante das limitações impostas pela pandemia de Covid-19, os atuais coordenadores do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) decidiram estender a edição 2020 para 2021, de modo que os jovens tenham a oportunidade de discutir e propor ações para o tema Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com direito às atividades presenciais, que sempre foram tão ricas para os estudantes. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada no (20/8), entre a coordenação estadual, representantes de 16 polos regionais do projeto e outros parceiros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na realização do PJ Minas. Apesar das dificuldades encontradas, principalmente pelas cidades menores, onde há muitos alunos sem acesso aos meios digitais, a maioria se mostrou disposta a manter toda a interação possível entre os jovens, mesmo com a necessidade de distanciamento social e as escolas fechadas. Equipes de municípios como Piedade do Rio Grande (Polo Vertentes), Malacacheta (Polo Alto Jequitinhonha/Mucuri), Carvalhópolis (Polo Sul IV), Três Pontas (Polo Sul II), Arcos (Polo Oeste), Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo (Polo Médio Piracicaba), presentes à reunião, se mostraram muito satisfeitos com a extensão do projeto, pois não haviam conseguido realizar as atividades propostas sem a possibilidade de contato presencial com os alunos. 

O grupo agora analisa sugestões que foram apresentadas durante a última reunião, com o objetivo de montar um plano conjunto de novas ações para o PJ Minas. O plano deverá definir, por exemplo, como se dará a participação dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental, qual será o formato dos cursos de capacitação de coordenadores e, ainda, como se dará a inscrição de novas câmaras interessadas em participar do projeto em 2021.

Outra reunião está marcada para a próxima segunda-feira (31/8). "A realidade dos municípios é muito diversa. Precisamos construir as soluções conjuntamente, para que todos possam avançar juntos", disse a gerente-geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz. A coordenação estadual está cadastrando voluntários, entre os coordenadores regionais, para ajudar na organização das reuniões, que devem passar a ser semanais.

 

 

 

Deputados aprovam de maneira definitiva a PEC da Previdência

 

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta sexta-feira (4/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, de autoria do governador Romeu Zema, e que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado. Por 52 votos a favor e 21 contrários, a PEC foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário, em 1º turno, com alterações em relação à proposta original), apresentado pela comissão especial que analisou a matéria. Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, do governador, que também integra a reforma da previdência. Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.. Com aprovação de PLC, Assembleia conclui votação da reforma. PEC da Previdência está pronta para 2º turno no Plenário.

Também foi eliminada no texto aprovado pelo Legislativo a contribuição extraordinária que o governo poderia propor, se as contas da previdência continuassem deficitárias com a implementação das novas regras. Essa seria uma cobrança suplementar à contribuição previdenciária regular, que teria que ser paga tanto por servidores efetivos quanto por aposentados e pensionistas, sem alíquota pré-determinada. Emenda trará mudanças principalmente para futuros servidores.

Entre as disposições gerais da PEC 55/20, com relação ao tempo de contribuição e às regras para que os servidores tenham o direito de se aposentar, ficou estabelecida a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Isso para os servidores que forem admitidos após as novas regras entrarem em vigor. Para os que já estão no serviço público, há regras de transição que foram ajustadas na ALMG e que, na opinião da maioria dos parlamentares, ficaram mais equilibradas do que no texto inicial do Poder Executivo. Plenário aprova reforma da previdência em 2° turno. Para os professores, uma das categorias que sofreriam mais impactos com a reforma, há regras específicas de transição, inclusive no que se refere à idade mínima e ao tempo de contribuição. Desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição e de permanência nos cargos, as professoras da rede estadual poderão se aposentar com 57 anos e os professores com 60 anos.

 

Bolsonaro coloca a usina de crises para funcionar

 

Quem quer galinha não faz “chô-chô”, ensina a cultura popular mineira. Bolsonaro- aí não se sabe se Jair, Flávio, Eduardo ou Carlos – não tem feito outra coisa que não seja espantar o entendimento e buscar a crise. Aliás, Rodrigo Maia, o filho do César, já definiu o governo do Jair como uma verdadeira usina de crise. A toda hora cria-se um problema que só dificulta o relacionamento com os outros poderes, gerando descontentamentos que atrapalham o andamento dos projetos que são importantes para o país.

Agora é esperar as consequências da saída de Joaquim Levy do BNDES. Talvez nem tanto pelo nome, mas, certamente pela forma como a saída ocorreu. As declarações do presidente Jair colocando a cabeça a prêmio de seu auxiliar, geram insegurança entre os componentes de sua equipe.

O presidente praticamente obrigou Levy a se demitir pelo palavreado pouco usual com que se referiu a ele. O crime de Levy? Nomear um ex- membro do governo petista para um cargo importante no banco onde, certamente, se exige mais competência do que filiação partidária. Se ligações com os antigos governos petistas forem motivo de demissão, o presidente terá dificuldades com os generais que estão sem seu governo.

A maioria participou da missão no Haiti, com aval de Lula, que não interferiu na conduta dos generais, mesmo quando eles foram acusados de promover um massacre em bairro pobre de Porto Príncipe, quando militares das forças da ONU, sob comando do general Heleno, dispararam 22 mil tiros na busca de um líder rebelde. Esta operação foi citada por Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, como modelo a ser seguido pela polícia brasileira. Mas o final de semana não ficou apenas no episódio do BNDES.

No sábado, numa cerimônia militar no Rio Grande do Sul, o presidente afirmou que, mais do que o Parlamento, o governo precisa do povo ao seu lado para impor políticas que representem paz e alegria para todos, sem explicar o que isto significa. Num discurso pouco claro, ele ainda defendeu o armamento da população, medida que considera importante para conter tentações que passem pela cabeça de governantes que assumem o poder de forma absoluta.

Para alguns analistas, Bolsonaro está estimulando a formação de milícias que possam, eventualmente, defender seu governo, esquecendo-se de que a liberação das armas permite que grupos de oposição também se armem. A fala do presidente foi uma resposta e um desafio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprovou relatório pedindo a suspensão do decreto do armamento.

E assim, com declarações e ações polêmicas, Jair Bolsonaro vai criando no Congresso um ambiente hostil às suas propostas, situação que poderá levar o país a um impasse político, cuja solução certamente será traumática. Dividir para governar com mão de ferro pode não ser uma boa política.

 

 

Última

 

Candidato do MDB confessa publicamente que roubou, mas menos que o antecessor

 

Durante a convenção do MDB de Cocal, no Piauí, um ex-prefeito da cidade afirmou, em discurso, que roubou menos do que o sucessor. A frase foi recebida com risos e aplausos. "Não é que Cocal seja o fim do mundo, mas com essa administração todos padecem", afirmou José Maria Monção. "Fui prefeito três vezes, sei do sofrimento, mas também não roubei o tanto que esse aí roubou, não, tá entendendo?" Monção já foi preso em uma operação da Polícia Federal sob acusação de desviar recursos da educação. Monção pedia votos para o candidato Cristiano Brito, que concorre ao executivo local, quando admitiu que "roubou" e, por isso, foi preso. Mas disse ter subtraído menos que o atual.  Ainda durante o discurso, José Maria, em tom humorístico, disse que se não tivesse cometido o crime, não teria sido preso. "Eu posso até ter tirado alguma coisa, dados para os pobres. Na verdade, ninguém pode ser tão sincero. Se eu não tivesse tido tanto direito, eu não tinha ido preso né? Se eu fui preso, tem um motivo". As declarações foram aplaudidas por correligionários e gerou risadas na plateia. "Tem político que rouba, mas rouba pra dar pro povo. Esse daí (Vieira) não, roubou pra ele", concluiu. Moção foi preso em 2009, acusado de desviar R$ 2,6 milhões do Fundo de Educação Básica e, em 2015, acusado de falsificar documentos da Câmara de Vereadores para poder concorrer ao cargo de deputado