Deputado defende projeto que faz fusão dos municípios

O deputado federal Marcelo Freitas, do PSL, é a favor da incorporação dos municípios, conforme projeto apresentado pelo Governo Federal no novo pacote de medidas com três propostas de emenda à Constituição (PECs) voltadas para o ajuste fiscal no âmbito da união, dos estados, e municípios. Entre as propostas, está a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Somos a favor da incorporação dos municípios, apresentada na proposta do Governo Federal, por vários fatores, entre eles a economicidade na gestão administrativa e o combate aos desvios de recursos públicos”.

Ele salienta que “poderemos reduzir os custos dos poderes executivo e legislativo, bem como os desvios dos recursos públicos. Sabemos que as prefeituras menores não têm um sistema de controle, além das dificuldades enfrentadas pelas comissões permanentes de licitação que são, em sua maioria, compostas por pessoas que não possuem qualquer formação para participar, como membro, dos certames. Outro fator importante a ser observado é que os municípios a serem incorporados só vivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, como regra geral, não apresentam nenhuma fonte de arrecadação própria, o que gera uma dificuldade enorme para a união e os estados na manutenção do seu custeio”.

Salienta ainda que “com o plano do Governo de menos Brasília e mais Brasil, a ideia é fazer o repasse direto de recursos para os municípios. Hoje temos 5.570 municípios, a propostas é reduzir 1.254 municípios, para que sejam feitos os repasses direto do Governo Federal. Esta proposta reduzirá os custos, tornará o Brasil mais efetivo e eficiente, e terá o nosso apoio. A incorporação, se aprovada, valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. Por fim, que fique claro, “somos também plenamente favoráveis à redução do número de Deputados e Senadores no Congresso Nacional. É possível fazer mais com muito menos” – esclarece. (GA)