Deputados cobram recursos para a saúde

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Carlos Pimenta (PDT), explicou, na audiência do dia 11, que os parlamentares estão muito preocupados com a saúde em Minas Gerais.

“Sabemos que o Estado está passando por grandes dificuldades financeiras, mas é necessário que se tome uma atitude mais urgente e que a Secretaria de Saúde volte a receber os recursos que lhe cabem”, defendeu.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que o Governo do Estado não está aplicando os recursos devidos na saúde. Para ele, o reflexo dessa situação é o fechamento de hospitais e clínicas, a dificuldade em conseguir atendimento pela população e o caos financeiro dos municípios que estão destinando seu orçamento para a saúde.

O deputado Antônio Jorge (PPS) criticou a situação dos restos a pagar e a forma como são geridos os recursos do Orçamento do Estado. Ele sugeriu, por exemplo, que seja dada autonomia na gestão dos grandes hospitais, como o Hospital João XXIII.

Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), a saúde não é uma questão de governo, mas de Estado, e é uma prioridade. Ele destacou que o acesso a consultas, tratamentos, exames e cirurgias é um direito de todo cidadão e não pode ser tratado como uma disputa entre partidos e governos.

 

MUNICÍPIOS

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, falou sobre a dívida do Estado com os municípios e prestadores de serviço, que, segundo ele, estava em R$ 3,7 bilhões no final de 2017, e sobre o aumento progressivo dos restos a pagar, que estariam impactando diretamente o atendimento aos cidadãos. De acordo com Eduardo, é preciso encontrar uma solução, pois os municípios estão sobrecarregados e passando por dificuldades.

A analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Sandra Bezerra Gomes, afirmou que a situação está sendo monitorada e que foi solicitado ao governo um planejamento de medidas para minimizar a situação. O requerimento para a realização da audiência é de autoria da comissão e cumpre determinação do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle da saúde. (ALMG)