Deputados criticam proposta do governo para superar a crise

Guilherme Bergamini

Parlamentares criticaram duramente o fato de o Governo de Minas apresentar como única solução para os problemas financeiros do Estado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que impõe uma série de restrições à administração estadual. Além disso, na opinião de alguns deputados, a proposta não oferece uma contrapartida adequada e não vai contribuir para solucionar os problemas econômicos e sociais.

As questões foram levantadas na primeira reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada ontem (10), com a presença do secretário de Estado de Governo, Custódio de Mattos.

As rodadas de reuniões a serem realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), até o dia 19 de junho, são resultado da aprovação, em março deste ano, da Emenda Constitucional 99, de 2019. A norma prevê a convocação dos secretários e dos principais dirigentes de estatais e outros órgãos do Estado a cada quatro meses para prestar contas de sua gestão aos parlamentares. Este primeiro encontro foi conduzido pelos membros das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Participação Popular.

Em sua apresentação inicial, o secretário Custódio de Mattos salientou as dificuldades financeiras do Estado, que teria atualmente um saldo devedor de R$35 bilhões e a previsão de mais de R$15 bilhões de déficit a ser acumulado diante da incompatibilidade entre receitas e despesas previstas para 2019.

Ele falou também dos cortes na máquina estatal já realizados pelo Poder Executivo. Mesmo assim, afirmou que a situação é crítica e o Estado não tem nenhum poder de investimento. Segundo ele, não há dinheiro nem para despesas básicas, como a oferta de medicamentos de uso contínuo para a população.

Como resposta ao problema, Custódio de Mattos defendeu a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que impõe uma série de ajustes como contrapartida ao adiamento do pagamento da dívida com a União.

Os projetos de lei que regulamentam a adesão de Minas ao RRF estão em fase final de elaboração e deverão ser encaminhados em breve à ALMG, de acordo com o secretário. Diversos parlamentares presentes à reunião, porém, se posicionaram contrariamente à adesão. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que o Poder Executivo não conseguirá, no Parlamento, os votos necessários para aprovar os projetos.