Factoide anuncia emenda com 10% do ICMS para Unimontes e Uemg

a reunião

Os deputados petistas Beatriz Cerqueira e André Quintão deram um susto ontem durante a audiência pública para discutir a situação das universidades estaduais de Minas Gerais: anunciaram a inclusão de emenda no Orçamento do Estado, onde destina 10% de toda arrecadação do ICMS para a Unimontes e UEMG. Eles são da bancada de oposição e a emenda fantasiosa acaba se transformando em “factoide”, pois qualquer medida que cause impacto financeiro tem de ser de iniciativa do Poder Executivo. A iniciativa foi anunciada pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), como desdobramento da audiência da comissão, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os dois petistas salientaram que este é o momento adequado para se discutir o orçamento dessas instituições, tendo em vista que tramitam na Assembleia projetos de lei (PLs) orçamentários. São eles: o PL 2.202/20, que contém a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, e o PL 2.201/20, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 para o próximo ano. Conforme explicou a presidente da comissão, a emenda, a ser construída em conjunto com as instituições de ensino, pretende repassar às duas universidades 10% do que for arrecadado pelo governo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo do que ocorre em São Paulo.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou na audiência que a despeito da importância das universidades, o Governo do Estado não investe de modo adequado nas instituições. “A USP, que é a universidade do Estado de São Paulo, em 2020, executa um orçamento de R$ 5,7 bilhões. Já a Unimontes tem, neste ano, orçamento de R$ 312 milhões. Estamos anos-luz atrás”, afirmou.

 

As duas universidades pediram ainda mais autonomia administrativa das universidades. Eles comentaram que não podem resolver questões internas simples, tendo que submetê-las à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Outras solicitações em comum são a destinação de emendas parlamentares às universidades, bem como a efetivação de repasses à Fapemig para custeio de programas e projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A presidente da Associação e Sindicato dos Docentes da Unimontes, Ana Paula Glinfskoi Thé, chamou atenção para a questão salarial dos professores. “Desde 2011, estamos sem nenhum reajuste salarial”, comentou. Ela acrescentou que os professores têm um salário base inferior ao salário-mínimo e que parte da remuneração se dá por meio de gratificações, o que torna o valor final variável. “A situação faz com que professores com doenças graves não se licenciem para não perder salário”, contou.