Governador decreta emergência em 76 municípios do Norte de Minas

O governador Romeu Zema publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto 228, de 20 de maio de 2020, que reconhece a Situação de Emergência em 129 municípios mineiros, sendo 76 do Norte de Minas e que assim, poderão receber a ajuda do Estado e da União, como os caminhões-pipas e cestas básicas, além de perfuração de poços e outras atividades. Os municípios atendidos apresentaram o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e o Plano Municipal de Distribuição de Água, em prazo encerrado na quarta-feira, dia 20. Nesse ano, a novidade é que os prefeitos não precisaram decretar a Situação de Emergência. Porém, desde o ano passado que o Estado adotou o modelo de publicar um Decretão, com os nomes de todos os municípios que se habilitaram. O presidente da Associação dos Municípios da Área mineira da Sudene (Amams), Lara Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí, salienta que a entidade fez uma ampla mobilização para os municípios se adequarem as normas.

Na publicação, o governador Romeu Zema alega a que a insuficiência dos índices pluviométricos em todo o Estado de Minas Gerais, com destaque
para as regiões Noroeste, Norte, Mucuri e Jequitinhonha, provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do Estado, causando problemas de abastecimento, inclusive para o consumo humano e animal, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população afetada e trazendo também prejuízos na agricultura e pecuária e que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos
adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.

Afirma ainda que apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em resposta ao desastre e que o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência. O decreto é por 180 dias, para as áreas comprovadamente afetadas pela seca, incluídas nos Fide registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres pelos municípios, pois a declaração de situação anormal está de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.