Hospitais estaduais e municipais podem receber mais verbas por atender vítimas de trânsito

Marcos Nem

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Nem (PSD) anunciou que os Hospitais estaduais e municipais poderão receber mais recursos, e de forma direta, pelo atendimento de urgência e emergência a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o parlamentar, tramitou por alguns anos no Congresso proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Ele disse ainda que: “Se o projeto virar lei (falta a sanção do presidente), essa parcela será depositada no Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares”. De acordo com o presidente atualmente, a lei que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/91) determina às seguradoras que repassem para a Seguridade Social 50% do valor total do Dpvat  ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito. O PLS 36/10 altera esse percentual de repasse, estabelecendo que apenas 30% se destinem ao SUS, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para tratamento desses acidentados e 15% componham o novo Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares,com destinação direta a hospitais estaduais e municipais. A proposta também modifica a forma de repasse do Dpvat pelas seguradoras para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, que aplica recursos exclusivamente em programas de prevenção de acidentes. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que 10% do valor total do Dpvat  destinado à Seguridade Social sejam repassados ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Com a aprovação do projeto, esse montante seria fixado em 5% do valor total do Dpvat arrecadado. “É importante ressaltar que a mudança não traria prejuízos a essa movimentação financeira, permitindo, entretanto, que a transferência seja feita diretamente pela seguradora.”

Ainda de acordo com Marcos Nem, os recursos do novo fundo seriam distribuídos segundo o volume de atendimentos realizados pelos municípios, baseado em dados dos sistemas de informação do SUS. Além de não estarem sujeitos à limitação de empenho e movimentação financeira por parte do governo federal, esses créditos poderiam ser feitos até o dia 10 do mês seguinte ao do recolhimento. Disse que esse projeto vem corrigir distorções e ajudar a melhorar a saúde da população acidentada e a saúde financeira dos hospitais.