Isenção de tributos a instituições de cultura e esportes aumenta numero de atletas beneficiados

O vereador Idelfonso Araújo (MDB) disse que quem faz cultura e esporte no Brasil são verdadeiros heróis, devido ao alto custo e a falta de apoio e investimentos tanto da iniciativa privada como oficial e, por isso comemorou a  decisão da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)08/11, que isenta as instituições de cultura e de desporto sem fins lucrativos de tributos sobre patrimônio, renda e serviços, com o Imposto de Renda e o ISS. Segundo o Idelfonso, hoje, a Constituição prevê esse benefício apenas para partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. O parlamentar argumenta que o texto constitucional obriga o Estado a garantir o direito à cultura e às práticas desportivas. Por isso, segundo ele, os incentivos fiscais são indispensáveis.

Lembra ainda o presidente que durante a discussão, vários deputados se preocuparam porque clubes de futebol, e de outros esportes, poderiam se valer de entidades sem fim lucrativos para sonegar impostos. No entanto, o relator da proposta, disse que está clara a finalidade de fomentar a cultura e o esporte, e caberá à comissão especial que avaliará a proposta colocar mais salvaguardas quanto ao assunto. Araújo disse que essa é uma maneira ainda tímida do Estado em ajudar quem faz cultura e esporte no Brasil; “estava passando da hora e haver  um movimento prático que ajude quem trabalha com cultura e esportes, pois geralmente são pessoas abnegadas e que gostam de fato do que fazem e não podemos esquecer que a cultura e principalmente o esporte agrega e tira pessoas da vida de risco. Disse.

 

 

 

Câmara retoma hoje a votação da Medida Provisória de ajuda a empresas

 

O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30) a análise da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus. A MP é o item único da primeira sessão de terça, marcada para as 13h55. Os deputados votarão os destaques que podem modificar o projeto de lei de conversão do relator da medida provisória, deputado Zé Vitor (PL-MG). O texto foi aprovado na quinta-feira (25). Entre outros pontos, o texto do relator autoriza os empréstimos para financiar salários e verbas trabalhistas por quatro meses. O texto original da MP previa o empréstimo para pagamento de salários por dois meses. Marcos Pereira avisou e Maia só agora admite: não há votos para adiar eleição. Câmara aprova criação de linha de crédito a pequena e média empresas. Receita até R$ 50 milhões. O relator ampliou ainda os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer a ele as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original.. cerca de 1,8 milhão de trabalhadores.

A estimativa do governo era atingir 12 milhões de funcionários em 1,4 milhão de empresas. Se o empregador mantiver o pagamento da folha de salários na instituição financeira com a qual negociar o empréstimo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito diretamente pela instituição. De qualquer modo, o pagamento somente poderá ser feito com depósito em conta titular do trabalhador. Além disso, o contrato deverá especificar as obrigações, entre as quais a de não demitir, sem justa causa, os empregados durante o período da contratação e por até 60 dias após a liberação da última parcela da linha de crédito. A proibição de demitir será na mesma proporção da folha de pagamento financiada. Assim, se o empregador optar por financiar o pagamento dos salários de metade dos funcionários, a proibição de demitir será restringida a esse pessoal.

 

 

 

Praça Thomas Bispo de Amaral começou a ser construída ao lado do antigo Trevo da Real

 

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Na tarde da última segunda-feira (22 de junho), deu início à construção da Praça Thomas Bispo de Amaral, ao lado do Trevo da Real” Iniciou o seu pronunciamento do vereador. Edmilson Guimarães (PSDB). Trata-se de um espaço que há muitos anos estava abandono, que agora está sendo reconstruído por determinação do prefeito Humberto Souto. Para execução da obra, este vereador indicou parte da emenda impositiva, na ordem de R$ 80 mil reais. A praça é uma demanda histórica dos moradores e empresários, que há muitos anos aguardavam por melhorias no espaço. 

"A construção da praça, além de deixar o ambiente mais bonito, trará mais acessibilidade aos comércios local regularizando os pontos de parada e, assim, evitando que veículos sejam estacionados sobre à praça" explica a empresária Rejane. No espaço, também será fixado aa  escultura de uma borboleta, em homenagem a Irmã Angélica que, ao lado de Padre Henrique, foi fundadora do Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI e faleceu num trágico acidente em junho de 2018. Na oportunidade agradeço ao prefeito Humberto Souto que, em outra ocasião nos atendeu e, realizou, uma importante intervenção no antigo Trevo da Real, onde nunca mais houve registro de óbito decorrente por acidente de trânsito. Estendo, ainda, os nossos agradecimentos ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro e toda a sua equipe que tem feito um ótimo trabalho de urbanização em nossa cidade.

 

 

 

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Parlamentares querem que proposta de reforma seja dividida

 

Deputados que apoiam a reforma dizem que ela é a única maneira de garantir o equilíbrio financeiro do Estado. Deputados que apoiam a reforma dizem que ela é a única maneira de garantir o equilíbrio financeiro do Estado. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, ambos de autoria do governador do Estado, foram debatidos nesta quinta-feira (25/6/20), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A PEC 55/20 altera o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais e o PLC 46/20 cria autarquia responsável pela gestão da previdência. Mas as duas proposições também trazem uma série de outras alterações que, segundo seus críticos, extrapolam em muito a questão previdenciária. O governo e os deputados que as apoiam dizem que as reformas são a única forma de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e continuar pagando salários e aposentadorias dos servidores.