Justiça viabiliza câmeras de Olho Vivo em Manga

A determinação do juiz João Carneiro Duarte Neto, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais permitiu que a cidade de Manga passe a contar com oito câmeras de videomonitoramento. O serviço foi inaugurado em 31 de outubro. O Sistema de Patrulhamento Vídeo Monitorado, conhecido como “Olho Vivo” teve todo o custo de implantação da nova ferramenta de segurança, inclusive com câmeras e computadores, foi pago com recursos arrecadados pela comarca, por meio do recebimento de prestações pecuniárias, provenientes da substituição da aplicação da pena privativa de liberdade por quantias em dinheiro.

A iniciativa é do juiz João Carneiro Duarte Neto, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Manga, que habilitou o projeto de monitoramento eletrônico apresentado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). Foi estabelecido para esse objetivo o repasse de R$53 mil. A medida atende a provimento conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Corregedoria Geral de Justiça, assim como a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam o recolhimento e a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de pena de prestação pecuniária pelas varas de execução penal.

O sistema é composto por 8 câmeras instaladas em locais estratégicos, como entrada e saída da cidade, porto da balsa do rio São Francisco, imediações de agências bancárias, pontos comerciais e locais de maior fluxo de pessoas. Os equipamentos possuem alcance de até 500 metros, com capacidade de ampliar as imagens em até 20 vezes, o que possibilita riqueza de detalhes. Durante a cerimônia de inauguração do sistema, realizada na sede da Polícia Militar, o juiz João Carneiro destacou a importância da conquista para a segurança pública do município de Manga/MG. “Registro minha grande felicidade por mais essa conquista para a comarca. A destinação de verbas de prestação pecuniária para projetos sociais é retorno para a sociedade em forma de estrutura”, disse o juiz.

De acordo com o magistrado, a implantação do projeto “Olho Vivo” no município é resultado de parcerias entre o Poder Judiciário e diversas instituições. “Trata-se de uma enorme conquista para o município, que se beneficiará dela pelos próximos anos. O Judiciário se torna mais forte quando encontra grandes parceiros institucionais na sociedade”, ressaltou.

Conforme dados apresentados pela Polícia Militar, destacou o juiz, o sistema implantado na cidade é extremamente moderno e deve refletir positivamente na qualidade do trabalho dos policiais, do Ministério Público e do Judiciário, já que as imagens captadas pelas câmeras integrarão os inquéritos policiais, auxiliando e contribuindo para as investigações.

O magistrado enfatizou também que a estrutura de repressão à criminalidade criada pelo vídeo monitoramento é capaz de gerar maior sensação de segurança na sociedade, o que deve repercutir positivamente em outros setores da vida civil, inclusive, na economia local. Além da contribuição financeira e institucional do Poder Judiciário, o projeto recebeu apoio do Ministério Público Estadual, da Polícia Militar, da Prefeitura de Manga e de entidades privadas que, em parceria com o Consep, montaram e instalaram a estrutura física e funcional do Sistema de Patrulhamento Vídeo Monitorado da cidade. (GA)