Lei define que Preconceito contra deficientes é crime

FOTO: ASCOM CÂMARA

A vereadora Neia do Criança Feliz  disse que, nos tempos em que vivemos, todo tipo de radicalismo ou preconceito tem que ser bandido, uma vez que é preciso respeitar os direitos de todos. Ela lembrou que qualquer forma de discriminação ou preconceito religioso, social ou sexual é punido severamente pela lei, que garante o respeito e igualdade do cidadão. No entanto, a parlamentar lembrou que muito se fala sobre isso há, pelo menos, 10 anos, mas somente agora temos uma lei que pune esse tipo de discriminação.

A parlamentar ainda relatou que as pessoas portadoras de necessidades especiais ainda sofrem muito com o preconceito de pessoas mal informadas, empresas, comércio, indústrias e escolas e, infelizmente, ainda não havia uma lei para punir qualquer tipo de constrangimento de forma clara.

Neia destacou que existe atualmente um projeto de lei de autoria da ex- deputada federal Jô Moraes (PCdoB), que depois de anos de tramitação, agora foi aprovado e fez com que se tornasse crime qualquer forma de preconceito envolvendo pessoas portadoras de alguma deficiência física. Contudo, ainda necessita ainda de regulamentação, mas a lei esta em vigor. Para a vereadora, uma sociedade democrática não pode aceitar que pessoas com problemas físicos ou de desenvolvimento mental sejam excluídas de atividades ou não possam frequentar os lugares. Maus tratos também não são admissíveis. O projeto ressalta que não se configurará o crime quando o deficiente pretender realizar atividade incompatível com suas restrições. A ressalva pretende estabelecer os limites entre o legítimo e o ilegítimo.

Neia disse que esse tipo de preconceito contra pessoas portadoras de deficiências não é tão raro de ver, e que essa lei vem preencher uma lacuna que a muito precisava, pois um cidadão, pelo fato de ser portador de alguma necessidade especial, não pode ser tratado de maneira diferente ou discriminatória: “entendo que um projeto dessa natureza jamais deveria ser preciso, pois todos os cidadãos têm direitos iguais, não importando se tem ou não algum tipo de deficiência, já que isso não o torna cidadão de segunda classe”.

A parlamentar ainda afirmou que irá apoiar integralmente o projeto da deputada mineira, que mostrou comprometimento com o social e quer ver as pessoas vivendo de maneira digna e em harmonia no contexto social mais amplo.