Parlamentar anuncia aprovação de projeto que pune assédio moral no trabalho

A vereadora, Maria Helena Lopes (PPL), disse que apoia integralmente qualquer tipo de assedio moral que tem a intenção de humilhar quem desempenha o seu trabalho e, ela enquanto legisladora, apoia a Proposta que prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano, ou sofrimento, físico ou mental.

Maria Helena disse que foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que, segundo a emenda: “O crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, caso haja” disse ainda a vereadora que, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente. Destacou o texto ressalta que, na ocorrência de transação penal, esta deve ter caráter educativo e moralizador.

A transação penal é um mecanismo pelo qual, em crimes e contravenções de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado aceita uma forma de acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado.  Explicou a parlamentar que, como a transação penal envolve o cumprimento de penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de determinado valor para instituição de caridade –, o projeto de lei determina a aplicação de pena de caráter educativo e moralizador.

O Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas. Ela também não aceitou emenda para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão por justa causa se sofrer assédio moral no trabalho. A proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares. Lembra a vereadora que: “São as mulheres as maiores vítimas do assédio moral, da coisificação e objetificação”, declarou ainda que.

“O assédio moral leva ao adoecimento psíquico, tantas vezes ao suicídio, em todas as profissões”. Disse a parlamentar que este é um importante instrumento em defesa da moral de quem realmente só deseja desempenhar sua função em paz e produtiva, concluiu.