Parlamentar quer Lei que obriga 5% de assentos preferenciais reservados

Vereador Rodrigo Cadeirante
Foto: ASCOM/CÂMARA

O vereador Rodrigo Cadeirante comemorou mais uma vitória das pessoas que necessitam de leis específicas para terem uma melhor qualidade de vida. A nova regra vale para toda Minas Gerais e visa dar mais conforto a idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O parlamentar disse que já está em vigor em Minas Gerais a Lei 8 20.622 que obriga cinemas, teatros, casas de espetáculo, bancos, auditórios, salas de conferência, estádios, ginásios e órgãos públicos a destinarem 5% de assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Segundo Rodrigo, a nova regra foi publicada no Diário Oficial algum tempo, mas na prática ainda não se viu mudança e aplicação da lei e não se aplica às áreas de embarque e desembarque de terminais rodoviários, que são reguladas por outra lei.

O parlamentar municipal lembrou que com a nova lei, os assentos devem ser identificados por avisos ou por característica que os diferencie dos espaços destinados ao público em geral. “o estabelecimento que descumprir a legislação estará sujeito às sanções previstas nos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor”.

“Algumas das punições são multas, cassação de licença para funcionamento, suspensão temporária de atividade, entre outras”.

Disse o vereador ainda que a lei tenha origem no projeto 3088/12 do deputado Anselmo José Domingos (PTC). Rodrigo Cadeirante salientou que a nova regra vai oferecer maior conforto, comodidade e segurança para esse público preferencial.

“Não deixa de ser uma grande conquista e é o que procuramos para todo cidadão que tem alguma deficiência e necessita de ter o seu espaço. Já que uma pessoa portadora de necessidades especiais, também é um pagador de impostos, vota e produz, trabalha para o desenvolvimento e é mais do que justo que tenha condições mínimas de conforto para sua verdadeira inclusão. Um projeto que tem grande alcance social é para ser apoiado e comemorado e nós que dirigimos uma associação de pessoas portadoras de necessidades, agradecemos a sensibilidade do autor do projeto que tem o nosso apoio e nosso aplauso e só para lembrar, temos uma população de 14º que tem algum tipo de deficiência”, finalizou.