"PL DAS FAKE NEWS" | Carlos Viana: "votou não, porque a pressa é a inimiga da liberdade"

Em tempos de fakes news devemos ter bom senso e principalmente checar a veracidade dos fatos antes de propagar quaisquer informações em redes sociais. Nesta semana, o senador Carlos Viana (PSD) teve o seu voto confundido com o do senador mato-grossense Carlos Fávaro (também do PSD) que votou a favor da PL 2630, que trata justamente das Fake News. O senador Carlos Viana foi o único mineiro que votou contra a PL 2630. "Como sabem ontem (01/07) foi votado no Senado o PL 2630, que trata das Fake News. Algumas pessoas têm confundindo o meu voto como o de outro senador chamado Carlos. Caso recebam alguma mensagem ou questionamento sobre o voto do senador poderão responder com a foto do painel tirada na hora da votação", justifica Viana.

O senador mineiro explica que decidiu votar contrário à aprovação da "PL das fake news", porque o texto do projeto de lei fere os direitos dos brasileiros e pode prejudicar investimentos no país. "A liberdade de expressão está sendo limitada", afirmou durante o seu voto.  Ele lembra que, entre idas e vindas no Senado, o projeto já chegou a retirar a exigência de que as empresas de tecnologia tenham banco de dados no Brasil e uma multa de até R$ 1 milhão para candidato pego distribuindo propaganda ridicularizando adversários.

 

Confira as principais mudanças com base no documento aprovado pelo Senado

 

Identificação de usuários - Como fica: As empresas responsáveis pelas plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens poderão, com base no projeto de lei, solicitar ao usuário apresentação de documento de identidade (como RG, CPF ou passaporte) válido nos seguintes casos: Denúncias por desrespeito da possível lei, Indícios de contas automatizadas não identificadas como tal, Indícios de contas falsas ou nos casos de ordem judicial.

Para serviços de mensagens, o projeto de lei prevê que, caso o serviço esteja atrelado a número de celular, os provedores ficam obrigados a suspender usuários que tiverem suas contas telefônicas desabilitadas pelas operadoras de telefonia. Por exemplo, se você tem uma conta no WhatsApp e seu celular é inativado, o app seria obrigado a cancelar sua conta também  Como é hoje: Não há regra semelhante. Em muitas plataformas, basta fornecer apenas o email para se cadastrar (ou apenas o número do celular, no caso do WhatsApp).  Qual a polêmica? Até semana passada, o documento previa a obrigação do fornecimento de um documento de identidade válido para a criação de contas em redes sociais e serviços de mensagens. O objetivo seria dificultar a criação de perfis falsos, mas especialistas chegaram a afirmar que a obrigatoriedade seria uma ameaça à privacidade.