Políticos discutem multa para supermercado que descumpre o Código do Consumidor

O vereador Aldair Fagundes (PT) disse que apoia integralmente que os supermercados sejam também fiscalizados, uma vez que a prioridade é o consumidor, e disse que, de forma sem sentido, os Supermercados reclamam que as multas são muito altas, mas o PROCON alerta para o risco de impunidade se as multas forem muito baixas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discutiu na manhã dessa quinta-feira as multas aplicadas a supermercados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que pediu a realização do debate, afirma que o código representa verdadeiro avanço na proteção dos direitos do consumidor, mas alerta que essa proteção não pode ser justificativa para aplicação de multas exorbitantes. Lembra que hoje essa multa é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do estabelecimento comercial.

Segundo Fokus, os supermercadistas reclamam das multas desproporcionais, que frequentemente são questionadas na Justiça, mas, por outro lado, os órgãos defesa do consumidor alegam que limitar o parâmetro ao valor do produto pode tornar a multa irrisória. “Essa multa deve ser aplicada em valor significativo, mas não exagerado, deve respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, resume o parlamentar.