Projeto exige de empresas acessibilidade em obras públicas

Vereadora Néia do Criança
Foto: ASCOM/CÂMARA

A vereadora Néia do Criança Feliz disse que todo político deveria ter uma meta obrigatória com o social e principalmente a inclusão e por isso disso que durante o recesso tem feito contatos com deputados autores de projeto para agilizar que possa beneficiar nossos deficientes ou fazer um  projeto semelhante para beneficiar nossa gente.

De acordo com a parlamentar, os Projetos de obras e serviços a serem contratados pela administração pública deverão viabilizar a oferta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este poderá ser incluído entre os principais requisitos exigidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666) e está previsto em projeto de lei votado e aprovado, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ainda segundo Neia a proposta (PLS 554/2013), normas gerais de acessibilidade, já estabelecem a promoção e garantia de acessibilidade em espaços públicos ou privados de uso coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Como se pode observar, o ordenamento jurídico pátrio já regulamenta bem a questão e deixa entrever a preocupação dos legisladores – e, por conseguinte, da sociedade brasileira – com as condições de acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais” - assinalou ainda na justificação do PLS 554/2013). Conforme argumentou, não é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária com barreiras efetivas ao exercício da liberdade e da cidadania de segmentos da população.

“Se barreiras efetivas, ainda que não intencionais, obstam o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a esses serviços e espaços, perde-se significativamente o seu caráter público, configurando-se uma efetiva exclusão”, ressaltou a vereadora. Na sua avaliação, “esta restrição deve ser suprimida de forma a também se garantir acessibilidade a pessoas com outros tipos de deficiência, como as sensoriais. Depois de passar de ser apreciado e devera ter emendas, Mas se faz necessário uma lei como essa que tem um grande alcance social”, finalizou.