Projeto leva esporte aos moradores dos conjuntos Minha Casa e Minha vida

Júnior Martins
Foto: ASCOM/CÂMARA

O vereador, Júnior Martins, vem defendendo a implantação de infraestrutura nos conjuntos habitacionais e defende que sejam melhorados a vida dos moradores que segundo ele, em Montes Claros, foram sendo amontoados sem nenhuma condição de moradia, na administração passada e, embora tenha recursos do governo federal em caixa da prefeitura, para os deixar em melhores condições.

Ele disse que agora os deputados federais estão atentando para esse problema serio e disse que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que inclui equipamentos e serviços relacionados a esportes entre os que devem ser instalados nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com educação, saúde, lazer e mobilidade urbana. De acordo com o parlamentar o  Público com a instalação desses equipamentos, que devem seguir as etapas de implantação de cada empreendimento.

O parlamentar destacou que a única sugestão não selecionada pela comissão foi à instalação de centros de qualificação profissional, previstas no PL 4329/12; “Apesar de reconhecermos a intenção meritória de seu autor, a avaliação é que já há cobertura suficiente pela referência à educação na legislação atual”, defendeu o vereador. Ainda de acordo com o parlamentar a proposta altera a Lei 11.977/09, que criou o programa Minha Casa Minha Vida, e também a Lei 11.124/05, que regulamenta o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, para replicar os mesmos compromissos com equipamentos pelo poder público, tinha a lei há alguns anos e necessitava de regulamentação, o que foi feita para prover melhores condições de vida aos jovens e criança que vivem nas casas providas pelo governo federal e em Montes Claros tem quatro conjuntos sem o menor lazer para os moradores que a partir da regulamentação da lei, passam a ter acesso ao esporte com toda estrutura.

O substitutivo também regula a seleção das localidades beneficiadas, que deve seguir a prioridade em relação aos municípios com maior déficit habitacional, com maior população urbana, com expectativa de crescimento, e que a prefeitura tenha dificuldade de solucionar o déficit habitacional com recursos próprios.  Finalizando, disse o parlamentar que os municípios que são pólos microrregionais terão as condições de aplicação do programa dadas às regiões metropolitanas e capitais estaduais, incluindo os valores passíveis de financiamento.

Os locais próprios para o programa também sofrem mudança, e as prefeituras devem definir em mais etapas as regiões propícias. A prefeitura definirá com propriedade os locais aptos para receber os empreendimentos habitacionais, mas deve ouvir os conselhos municipais de habitação ou órgãos colegiados equivalentes. “Nos empreendimentos regulados pela Lei do Sistema Habitacional de Interesse Social inclusive já existe essa diretriz descentralizadora”, defendeu.