Projeto prevê renegociação para devedores doentes

Vereador Aldair Fagundes
Foto: ASCOM/CÂMARA

O vereador, Aldair Fagundes (PT), disse aplaudiu a sanção do projeto protejo o aposentado idoso que são presas fáceis para entidades sem muita ética financeira para os prender com divida, ate mesmo  quando são acometidos de graves doenças. Lembro o vereador que, hoje se tornou muito comum os bancos e instituições financeiras oferecerem empréstimos para o cidadão para que o pagamento seja descontado em folha, com isso quem empresta tem a certeza de que vai receber, já que vem descontado no ato do recebimento do salário do devedor. O alvo principal das financeiras e bancos são os aposentados idosos que pedem dinheiro emprestado com longo prazo para efetuar o pagamento. Um problema muito comum era com relação aos devedores que eram acometidos de doenças graves na família ou com ele próprio e o desconto continuava sem nenhuma chance de renegociação, o que tem levado muitas pessoas ao completo desespero.

Foi aprovado e sancionado que determina que, em caso de gravidez ou doença grave e incapacidade, os trabalhadores possam suspender o desconto em folha de pagamento dos empréstimos consignados. A lei que criou as regras para esse tipo de financiamento estabelece que a autorização para desconto em folha seja irrevogável. O projeto prevê que, que no caso de uma dessas ocorrências, o contrato de financiamento deverá ser renegociado para que se estabeleçam novas garantias, prazo de pagamento e taxa de juros. As modificações passam pelo texto, de uma autorização expressa do devedor, que poderá também optar pela liquidação antecipada da divida.

De acordo, Aldair, as doenças arroladas no projeto são as mesmas previstas na legislação para permitir a isenção do imposto de renda. O parlamentar ressalta ainda que essas medidas devem ter caráter excepcional, uma vez que não se tem a intenção de fragilizar a garantia que consagrou essa modalidade de financiamento bancário como a mais barata em uso atualmente no Brasil. Esse projeto será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público, seguridade social e família e Constituição e Justiça. Mas com grandes chances de ser aprovado, uma vez que tem verificado inúmeros casos onde é preciso rever. O vereador, Aldair Fagundes, por várias vezes usou a tribuna da câmara municipal para dizer que essa regra no geral é boa, mas tem que ter uma saída para casos excepcionais como doenças graves.