Projeto que penaliza crime de ódio e intolerância é discutido

O vereador e médico, Dr. Valdivino Antunes (MDB) disse que o Brasil hoje não aceita mais ódio e a intolerância e essa discussão que iniciou na Câmara Federal que ampliara em todo Brasil e nos vamos propor uma discussão igual aqui na Câmara Municipal, já que esse  problema é grave e atinge milhões de pessoas e tem que ser discutido para que  o povo conscientize e veja que tem que ser repudiado pela sociedade. E lembrou que a proposta em análise na Câmara considera crime vários tipos de discriminação, inclusive de religião e orientação sexual e o Projeto de Lei 7582/14, que pune os crimes de ódio e intolerância, será tema de audiência pública nesta quarta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Dr. Valdivino disse ainda que esse debate foi pedido pelo relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT) que tem o objetivo do projeto é punir a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos. Destacou ainda o parlamentar que quem agredir, matar ou violar a integridade de uma pessoa baseado nesses tipos de preconceito será condenado por crime de ódio e terá a pena do crime principal aumentada em no mínimo 1/6 e no máximo 1/2. Já o crime de intolerância terá pena de um a seis anos de prisão, além de multa. Essa é a mesma pena para quem praticar induzir ou incitar a discriminação por meio de discurso de ódio, inclusive pela internet. (VS)