Restos a pagar da saúde aumentaram em 2017

A Comissão de Saúde recebeu gestores estaduais para falara sobre a execução de recursos do SUS

 

Apesar de ter empenhado na saúde 12,09% da arrecadação de impostos e transferências em 2017, o Governo de Minas Gerais executou financeiramente 44% desses recursos, o que gerou um aumento dos restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte).

As informações foram trazidas pela assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Poliana Cardoso Lopes, que participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quarta-feira (11), com o objetivo de apresentar o relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela destacou que essa diferença entre os recursos previstos no orçamento e os valores executados financeiramente, que contribui para gerar os restos a pagar, é o grande problema enfrentado pela SES. Poliana Lopes esclareceu que, dos R$5,9 bilhões empenhados, foram pagos R$2,6 bilhões do orçamento total da saúde. Em relação aos restos a pagar, ela explicou que o total geral, em março de 2018, é de R$4,9 bilhões.

Neste ano, o Estado já liquidou R$309,214 milhões em restos a pagar. O chefe de gabinete da SES, Lisandro Carvalho de Almeida, reconheceu esse descompasso entre o que é previsto no orçamento e que é executado e criticou o congelamento de gastos com a saúde da União. Entretanto, destacou que o Estado vem procurando soluções para honrar com os restos a pagar.

 

MÍNIMO CONSTITUCIONAL

De acordo com a Emenda à Constituição Federal 29 e a Lei Complementar Federal 141, de 2012, os Estados devem destinar aos serviços públicos de saúde 12% da arrecadação de impostos e transferências consideradas para esse cálculo. A assessora Poliana Lopes fez um detalhamento dos repasses e da execução financeira nos diversos programas da SES.

Com relação à rede de urgência e emergência, explicou que há uma maior regularidade nos repasses, pois esta é uma área prioritária e dependente de recursos estaduais para seu funcionamento. Ela relatou que, para a urgência e emergência, foram garantidos 41% da execução física em 2017, com R$268 milhões de recursos pagos.

Poliana Lopes lembrou que, em junho de 2017, foi entregue uma ação, com a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Região Oeste de Minas Gerais. Já o fortalecimento da atenção básica teve como despesa empenhada R$611,6 milhões, sendo R$6,7 milhões pagos. Entretanto, apesar da baixa execução financeira, foi garantido o funcionamento de 5.259 equipes de Estratégia de Saúde da Família.

Em relação à assistência farmacêutica, o Estado executou financeiramente 15% dos R$366,8 milhões previstos para o abastecimento de medicamentos especializados. Já em relação aos hospitais, Poliana Lopes explicou que foi entregue, em setembro de 2017, o Hospital Regional de Uberaba (Triângulo Mineiro), mas que foi priorizado o custeio da rede, em detrimento da destinação de recursos para obras. (ALMG)