Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego

O vereador Edmilson Magalhães (PSDB) disse que essa semana acertadamente o Congresso Nacional determinou através do Projeto de Lei 11263/18 que seja promovida nas empresas com mais de cem empregados e nos veículos de comunicação, a “Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego”, para a conscientização da sociedade sobre o tema: “deficiência não pode ser empecilho para a inserção no mercado de trabalho”.

Disse o parlamentar que a proposta  partiu de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Edmilson lembrou a  importância do projeto, que tem um grande alcance social e acrescentou que os dispositivos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e não define uma data específica para a semana de conscientização.

“A deficiência não é empecilho para alguém produzir ou desenvolver uma atividade profissional”, diz o vereador. “Há que se orientar e esclarecer os empregadores sobre vários aspectos da legislação a que estão submetidos, bem como as pessoas com deficiência sobre as normas que as protegem”, continua.

“Além de empregados, os trabalhadores com deficiência podem ser aprendizes (por meio de contrato especial), estagiários, autônomos ou prestadores de serviços”, destaca   as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Ao finalizar ele disse “que fará um projeto semelhante para que sejam valorizados cada vez mais as pessoas que são cidadãs e merecem ser tratados com toda dignidade e que a cidade crie condições ideais para que seja cumprida a constituição do ir  e vir”, finalizou.