Terminais de passageiros poderão ter mensagem contra exploração de crianças

A vereadora Neia do Criança Feliz, disse que vai tentar aprovar esse projeto importante que foi aprovado pelo  plenário há quatro anos e vetado pelo então prefeito, que é de uma mensagem contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes. Além do número do Disque Denúncia (100), em terminais aeroportuários, portuários, ferroviários e rodoviários de passageiros.

Segundo a parlamentar, pela proposta, a mensagem também deve ser veiculada nos bilhetes de passagem do transporte público. A medida está prevista no Projeto de Lei 4469/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ). Atualmente, a Lei já exige a afixação dessas mensagens em hotéis, motéis, bares, salões de beleza, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos, mas a vereadora percebeu que a lei não tem sido cumprida em nossa cidade, daí a necessidade de voltar com esse projeto de lei municipal: “A lei deixou de fora, porém, lugares com grande circulação de pessoas como os terminais. Esses locais são de extrema importância para a divulgação desse tipo de mensagem, que tem o objetivo de atingir os turistas, nacionais ou estrangeiros”, argumenta a vereadora.

O texto também fixa uma multa de mil Reais para os casos de descumprimento da norma. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Hoje, a Lei 11.577/07 não prevê multa para a ausência da mensagem contra a exploração de crianças e adolescentes em qualquer dos estabelecimentos listados no projeto. (VS)