Vereador apoia penas mais rigorosas para crimes virtuais

Tem crescido de forma assustadora o número de pessoas que têm se tornado vítimas de calunias, difamações, crimes contra a honra praticada por internautas que não se escondem atrás do anonimato e da impunidade.

Essa realidade precisa ser mudada, como afirmou o Presidente da Câmara dos Vereadores de Montes Claros, Marcos Nem (PSD). De acordo com o parlamentar, no Brasil as leis ainda são muito fracas para punir os autores que atacam a honra de pessoas inocentes por puro prazer ou por vingança; e não são poucos os casos onde famílias inteiras sofrem com esse tipo de ataque, algumas precisam até mesmo a se mudar de cidade para evitar os constrangimentos impostos por essas calunias.

Segundo Marcos, já existe um projeto de lei no sentido de coibir e punir com mais rigor esse tipo de crime. Já aprovado o parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e comunicação e informática para que sejam aplicadas penas mais duras, para punir esse tipo de crime, que vem aumentando a cada dia na rede mundial de computadores.

Pelo projeto, o crime praticado por meio de sites ou de mensagens eletrônicas difundidas terá pena aumentada em um teço em relação às demais penalidades.

A pena é ainda maior, o dobro, quando o crime é cometido mediante pagamento. Na justificação da proposta, afirmou que têm sido criados sites de pseudojornalistas, com a finalidade de caluniar, difamar ou injuriar autoridades públicas e outras personalidades e assim destruir a reputação dessas pessoas.

De acordo com o Presidente do Legislativo, o projeto já tramitou em caráter terminativo, sendo aprovado em primeira, não sendo necessária a votação nas duas Casas Legislativas do país.

Marcos lembrou que esse projeto deverá ter não somente seu apoio, mas de toda sociedade, já que ele não concorda que alguém usa a internet para atacar pessoas que não goste ou por algum tipo de interesse e vão consultar o jurídico do Legislativo para ver a legalidade de fazer um projeto municipal semelhante.

“Existem os tribunais, e que devem ser acionados quando alguém se sente ofendido ou mesmo atacado, mas usar a rede mundial de computadores para atacar uma pessoa e pensar que poderá ficar impune não pode mesmo. O Brasil esta mudando e muita gente já foi punida por usar a internet indevidamente e é preciso que todos os instrumentos de comunicação sejam usados de forma a ajudar a agregar e não destruir pessoas que não podem se defender de tais acusações”, afirmou.