Vereadores quebraram privilégio que contrariava restrições

A Câmara Municipal de Montes Claros acabou com o privilégio que a permitia descumprir os decretos municipais, que impedia a reunião com mais de 20 pessoas na cidade: ontem, o presidente José Marcos Martins publicou a Portaria 65/2020, onde altera a sua decisão anterior que mantinha a reunião ordinária das terças-feiras.  Ele alega que decidiu mudar de posição depois da edição dos Decretos Municipais de nº. 4001/2020, 4002/2020, 4008/ 2020 e a Portaria 62/2020. A exceção dada ao Poder Legislativo abria precedentes para outros setores descumprirem os decretos. Somente o GAZETA denunciou a posição adotada pela Câmara Municipal.

O presidente explica que a Indicação 01/2020, assinada por todos os vereadores e aprovada em plenário, autorizava à Mesa Diretora a adoção de medidas para mitigar a disseminação e prevenção do coronavírus; mas considerando a nova realidade sanitária municipal e adoção de novas medidas restritivas de circulação previstas no Decreto Municipal 4008/2020 resolveu que desde ontem ficam suspensas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal, salvo em caso de urgência, momento em que os vereadores serão convocados pelo presidente por meio telefônico, Whatsapp ou qualquer outro meio de comunicação, bem como, os servidores serão convocados pela

Gerência Administrativa da mesma forma.

Na portaria, os titulares de Gabinetes, Chefes de Setores e a Gerência Administrativa deverão intensificar as medidas visando à restrição da circulação de servidores e estagiários, priorizando o teletrabalho, sempre garantindo a manutenção da regularidade e da continuidade das atividades. Com isso, os vereadores passarão a atender a comunidade através do telefone.