Videoconferência orienta sobre normas eleitorais e final de mandato

Lara Batista e Felipe Leal

Será hoje a webconferência para discutir as Eleições de 2020, em evento organizado pelo Departamento Jurídico da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), com o  objetivo de orientar os prefeitos, vice-prefeito e vereadores, ocupantes de cargos eletivos e seus assessores, sobre as condutas vedadas no período eleitoral. A aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda a Constituição, que adia as eleições para o dia 15 de novembro, ainda depende da apreciação da Câmara dos Deputados, que está indecisa sobre o assunto.

O presidente da Amams, Lara Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí, afirma que essa videoconferência pretende discutir com os prefeitos o quadro. Ele aponta um aspecto interessante: no dia 3 de julho termina o prazo para a desincompatibilização dos os ocupantes de cargos de confiança que não ordenador de despesa e pretende ser candidato, pois a lei determina que o afastamento tem de ocorrer três meses antes da eleição. Porém, com a indecisão sobre a data, fica a duvida e por precaução, esses possíveis candidatos terão que se afastar. Se a data da eleição for em 15 de novembro, deveria sair apenas em 14 de setembro.

O coordenador do Departamento Jurídico da Amams, Fellipe Soares Leal, salienta que no seminário essa situação será discutida. Porém, lembra que o Norte de Minas tem vários prefeitos que não serão candidatos na eleição desse ano, por vontade própria ou mesmo por estarem no segundo mandato. A videoconferência terá como temas a serem abordados “As consequências da Pandemia nas Eleições e Encerramento de Mandatos”, “Condutas Vedadas aos Detentores de Cargo Eletivo”, “Pré-campanha Eleitoral” e “Fim das Coligações Partidárias e Eleições Proporcionais”.

Serão ministrados pelos advogados Fellipe Soares Leal, coordenador do Departamento Jurídico da Amams e Luiz Gustavo Andrade, assessor Jurídico da Amams, Claudionor Moura Júnior, coordenador do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene) em Montes Claros e Eder Queiroz Araújo, controlador interno do município de Verdelândia. O coordenador jurídico Fellipe Leal afirma que os pretensos candidatos, especialmente os detentores de cargo eletivo, precisam se ater nas inúmeras vedações ao longo da janela eleitoral, a fim de que não incorram em abusos que sejam sujeitos a penalidades do direito eleitoral.  O evento é gratuito e ocorrerá das 10 às 12 horas, por meio de plataforma digital, cujo link será disponibilizado no instagram@amams uma hora antes do início do evento.