Zé reis pede ajuda da Arsae para o Norte de Minas

O deputado Zé Reis solicitou ao diretor-geral da Agência Regional de Água e Esgoto de Minas Gerais, Antônio Claret ajuda para o Norte de Minas enfrentar o grave problema de escassez hídrica. O seu pedido foi durante a sabatina realizada com o dirigente, terça-feira, pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foi aprovado o parecer do relator da indicação, deputado Zé Reis (PSD). Agora, o relatório segue para apreciação do Plenário. Atuando há 11 meses como diretor-geral da Arsae, Antônio Claret é advogado e médico veterinário. Foi subsecretário de Estado de Meio Ambiente e procurador-geral da Câmara de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Antes, presidiu conselhos da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais.

O indicado explicou que a agência conta com 106 servidores, entre efetivos e comissionados. E tem como competências fiscalizar e orientar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também cabe a ela editar normas técnicas, econômicas e sociais para regulação dos serviços, definindo a política tarifária da Copasa e da Copanor. Na sabatina, Zé Reis perguntou se a Arsae tinha estrutura adequada para exercer seu papel. O deputado lembrou que o Novo Marco do Saneamento Básico, aprovado no Congresso, impunha novas responsabilidades às agências estaduais. Claret respondeu que a agência estava preparada, com corpo funcional qualificado, divulgando que o Governo Federal a considerou a melhor agência de saneamento do Brasil.

Por outro lado, o diretor considerou que, das mais de 50 agências existentes no Brasil, cerca de 40 ainda não têm estrutura suficiente e podem não atender às novas atribuições impostas pelo marco. Lembrou que a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser também responsável pelo saneamento básico e por normas de referências para as agências estaduais. O deputado Zé Reis ainda destacou que a Arsae publicou normas sobre repasses financeiros para fundos municipais de saneamento. Indagou quantos municípios já se habilitaram para receber o recurso e como a agência poderia estimular outros municípios a fazerem o mesmo.

O executivo informou que o recurso total para os fundos é de R$ 120 milhões e que, atualmente, 143 municipios já se habilitaram. “Temos mais de 600 municípios que podem aderir”, reconheceu, ressaltando que precisam atender a requisitos como a elaboração do plano municipal de saneamento. Também a deputada Laura Serrano (Novo) tratou de planos de saneamento, priorizando o estadual. E perguntou a Antônio Claret sobre a participação da Arsae na definição do plano mineiro. Ele respondeu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente era o órgão responsável pelo plano e que a meta era concluí-lo até 2021. Ponderou que os planos municipais seriam mais importantes, mas que em questões que envolvem mais de um município é fundamental a participação do Estado.

Laura Serrano também averiguou qual o trabalho da agência junto às concessionárias na redução de perdas de água, que em Minas atingem 36,4%. O diretor registrou que o percentual de perda de água em empresas privadas no Brasil é de 25% e que, no Japão, fica em apenas 1%. “Grande parte da perda se deve a furto de água por meio de ligações clandestinas, os ‘gatos’”, disse. Destacou que a Arsae tem grupo voltado para perda de água. Além disso, na política tarifária para as concessionárias, existe a figura de um gatilho, que pode ser acionado a cada revisão, para reduzir o índice de reajuste se a empresa não atingir a meta de redução das perdas. Segundo ele, isso já teve reflexo na revisão deste ano, com o reajuste ficando em 3,04%, e não 3,5%, porque a Copasa não atingiu a meta. (GA)