AMAMS aplica provas do conselho tutelar no Norte de Minas

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) aplicou nesse domingo (9) as provas de conhecimento específico sobre a legislação do Estatuto da Criança e Adolescente para os candidatos a Conselheiros Tutelares nas cidades de Itacarambi e São João da Lagoa. O Departamento de Serviço Social da AMAMS ficou responsável pela elaboração das provas específicas, assim como se dispôs a fornecer o gabarito e corrigiu essas provas. A meta é atender todos os municípios filiados, sem qualquer cobrança financeira. A única despesa gerada para o município é o deslocamento e alimentação da equipe técnica.

A coordenadora do Departamento de Serviço Social, Laila Tatiane, explica que o presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, pediu para colocar esse serviço à disposição dos municípios, sem qualquer custo, como forma de aliviar as Prefeituras nesse momento de crise financeira, agravada com a retenção dos recursos da assistência social tanto pela União como pelo Estado. Se os municípios fossem contratar uma empresa para realizar esse processo, gastaria em média R$10 mil. Os municípios associados podem fazer contato com a AMAMS, que através do Departamento Jurídico, faz um Termo de Cooperação a fim de subsidiar o aspecto legal dessa medida.

No município de Itacarambi, a prova foi aplicada na escola municipal Carmem Maria para 35 candidatos. Oito dos 43 inscritos deixaram de comparecer. A técnica Iria Neta Pereira ficou responsável pela aplicação e a prefeita Nivea Maria compareceu ao local. No município de São João da Lagoa, as provas foram aplicadas para 18 candidatos, dos 23 inscritos. Cinco deixaram de comparecer e as provas foram aplicadas pela técnica Claudinéia Francisca, da AMAMS, na escola municipal Benedito Pereira Lima.

Cada município elegerá em outubro os seus conselheiros tutelares para mandato de quatro anos. Pelas normas, cada município terá que conduzir o processo de escolha unificada, primeiro com a publicação do edital, onde constam as etapas de todo processo. Isso inclui  a prova de conhecimento específico. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os critérios do art. 133 da Lei nº 8.069, de 1990, além de outros requisitos expressos na legislação local específica.

Os requisitos adicionais devem ser compatíveis com as atribuições do Conselho Tutelar, observada a Lei nº 8.069 de 1990 e a legislação municipal ou do Distrito Federal.  Entre os requisitos adicionais para candidatura a membro do Conselho Tutelar exigidos pela legislação local, devem ser consideradas a experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; comprovação de, no mínimo, conclusão de ensino médio.  Havendo previsão na legislação local, é admissível aplicação de prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente, de caráter eliminatório.

A AMAMS, através do Departamento de Serviço Social, depois de receber a solicitação do município, com o levantamento do edital e demandas jurídicas, realiza reunião com o Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescentes, quando repassa as orientações sobre a etapa da prova de conhecimento, discutindo o conteúdo a ser cobrado na prova. A equipe técnica do Departamento de Serviço Social elabora as provas e faz a aplicação delas. A AMAMS fornece posteriormente a aplicação da prova, o gabarito ao CMDCA, que é capacitado para corrigir as provas e tomar as medidas cabíveis em relação ao assunto.