Amams cobra repasses da Assistência Social ao NM

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene cobrou do Ministério da Cidadania a regularização dos repasses dos recursos da assistência social, destinados aos municípios do Norte de Minas. O presidente Marcelo Felix, prefeito de Januária, se reuniu com a assessoria parlamentar do ministro Osmar Terra, da Cidadania, quando lhe mostrou que nessa semana foram repassados os recursos do mês de março a vários municípios, mas ficaram atrasados os repasses de janeiro a fevereiro; enquanto outros municípios estão sem receber os três meses deste ano. A principal consequência é que muitas Prefeituras estão com dificuldades para quitarem essas despesas ou mesmo repassar às instituições de ação social. O Ministério da Cidadania assegurou que analisará o pedido, dando uma solução.

O presidente Marcelo Felix estava em Brasília, participando da Marcha Nacional dos Municípios, quando recebeu o alerta da coordenadora do Departamento de Serviço Social da AMAMS, Laila Tatiane Souza, da reclamação de muitos gestores municipais de assistência social. O presidente foi ao Ministério da Cidadania e discutiu o assunto com a assessoria do ministro Osmar Terra. Desde o mês passado que a AMAMS cobrou a regularização dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, quando alertou que os municípios da área mineira da Sudene estavam enfrentando dificuldades na execução e na garantia dos serviços e programas socioassistenciais cofinanciados com recursos Federais.

A AMAMS constatou a insatisfação dos gestores e técnicos municipais sobre o déficit orçamentário, que apresentou um corte equivalente a R$390 milhões a menos no cofinanciamento federal para os serviços e os programas além da ausência regular de repasses federais no corrente ano, o que vem impactando no Plano de Ação da Assistência Social nos municípios mineiros. Apesar da situação crítica por qual vem passando boa parte dos municípios, a AMAMS está fazendo o monitoramento bem como subsidiando os municípios, através de orientações sobre a execução financeira. Por isso, solicita a intervenção sobre os reajustes dos pisos de cofinanciamento, principalmente o dos Índices de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) e Bloco de Proteção Social Básica (PSB).

A preocupação da AMAMS é por que a grande maioria dos municípios da área mineira da Sudene é de pequeno porte e a sua manutenção se baseia através das ações vinculadas aos blocos de proteções citados. A AMAMS alertou que o atual sistema de monitoramento financeiro tem prejudicado os municípios, já que as ferramentas do governo federal controla o saldo em conta a partir do que preconiza a Portaria 113, de 10 de dezembro de 2015, que manda priorizar o repasse de recursos, conforme a disponibilidade financeira, aos entes federativos que estiverem com menor saldo nas contas dos respectivos Fundos de Assistência Social, observando os saldos individualizados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade e da Gestão do SUAS.

Baseando nesta portaria percebe-se, contudo, que mesmo com saldo em conta, às vezes o FNAS não avalia empenhos a serem liquidados, bem como restos a pagar, o que prejudica uma análise macro do Fundo Municipal de Assistência Social, e muitas vezes impacta em suspensão de recursos na conta dos municípios inviabilizando que o gestor faça o pagamento de prestadores de serviços, e até o pagamento das equipes de referência dos equipamentos do SUAS.