AMAMS espera decreto para que Norte de Minas receba R$15 milhões

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene anunciou, ontem (12) de manhã, aos prefeitos que participaram do Seminário de Previdência Pública, organizado pela Caixa Econômica Federal em Montes Claros, que o Governo Federal sinalizou a possibilidade de prorrogar  os restos a pagar, que vencerão no dia 30 de junho, atendendo à mobilização das entidades municipalistas, como a Associação Brasileira de Municípios e Confederação Nacional dos Municípios, a nível nacional, e a AMAMS, no Norte de Minas. O secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, aproveitou o seminário para mostrar que existem convênios do Norte de Minas que correm o risco de serem cancelados, implicando na perca de mais R$15 milhões, caso não haja essa prorrogação.

Nos termos do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, a validade dos restos a serem pagos do exercício de 2017 será encerrada em 30 de junho de 2019. Contudo, o pleito municipalista solicita que o prazo se estenda até 31 de dezembro deste ano. O Ministério da Economia e a Controladoria Geral da União manifestaram o interesse de publicar no Diário Oficial da União, até o dia 29 de junho, o decreto ampliando a validade para 31 de dezembro, coincidindo com o prazo da Portaria Interministerial nº 261, de 30 de maio de 2019, que determinou a prorrogação excepcional do prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasses celebrados em 2017.

Na abertura do seminário, Ronaldo Mota Dias mostrou que a luta para cada município ter o seu regime próprio de Previdência Social surgiu em discussões da AMAMS com a Confederação Nacional dos Municípios, com o argumento de que as Prefeituras não poderiam continuar reféns do INSS, que geria toda previdência do serviço público. Ontem foi apresentada a nova ferramenta previdenciária, o Pro-Gestão. O Departamento de Convênios da AMAMS fez um levantamento que demonstra que vários municípios do Norte de Minas estão perdendo de R$4 a 12 milhões por deixarem de fazer a compensação previdenciária. O consultor Pedro Moreira, que ministrou as palestras no seminário, reforçou esses argumentos. O município de São João da Lagoa ficou em 2º lugar em Minas Gerais no equilíbrio previdenciário, enquanto Pedras de Maria da Cruz ficou em 4º lugar estadual.