Amams leva caravana à Brasília e comemora cessão onerosa

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está em Brasília desde segunda-feira, acompanhando as negociações com a Câmara dos Deputados para o projeto que repassa os recursos da cessão onerosa. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, liderou uma comitiva do Norte de Minas, que tem acompanhado todas as atividades. Ele acatou solicitação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi e do presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvam Lacerda. Os resultados são alvissareiros, pois tanto o Senado Federal como a Câmara dos Deputados sinalizou positivamente para garantir o repasse de 15% para os municípios.

Os levantamentos iniciais mostram que o Norte de Minas terá direito a receber R$138,4 milhões. O menor repasse será de R$908,9 mil para os municípios de índice 0,6 do Fundo de Participação dos Municípios. O maior repasse no Norte de Minas será para Montes Claros, que é índice 4.0. Januária receberá R$3,635 milhões e Pirapora, R$3,332 milhões. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, lembra que fica demonstrado a força da união, pois desde quando a entidade abriu a mobilização, reuniu todos prefeitos, que ajudaram a CNM a garantir essa conquista, com ampla participação em Brasília. Além disso, essa verba aliviará a situação das Prefeituras, que foram bastante castigadas com a retenção dos recursos pelo Estado em 2017 e 2018, onde vários prefeitos ficaram impedidos de realizar obras desejadas pela população.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma que está  mantido  o percentual de 15% aos Municípios e os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Quase 400 gestores municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM)  em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. É que surgiu a proposta de pegar os 30% do montante arrecadado e dividir em três partes iguais para os Estados, Municípios e deputados federais.

O texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).