Associações municipalistas reforçam movimento contra extinção

Com proposta, a cidade de Catuti é uma das cidades que
corre o risco de ser extintas

A mobilização a ser realizada em Montes Claros hoje (11), as 13h, contra o projeto que propõe a extinção dos municípios recebeu a adesão de cinco associações municipalistas da área mineira da Sudene. A iniciativa puxada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) recebeu apoio da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje), Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR) e Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas (AMEV). Elas têm jurisdição sobre 31 municípios que correm risco de serem extintos, conforme proposta encaminhada pelo Governo Federal.

Os municípios de Augusto de Lima, Berizal, Campo Azul, Catuti, Couto do Magalhães de Minas, Dom Bosco, Felício dos Santos, Fronteiras de Minas, Glaucilândia, Guaraciama, Joaquim Felício, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Leme do Prado, Monjolos, Morro da Garça, Natalândia, Ponto Chique, Presidente Juscelino, Presidente Kubstchek, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santo Hipólito, São Gonçalo do Rio Preto, São João da Lagoa, São João do Pacui, Senador Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas e Uruana de Minas estão sendo aguardados na reunião em Montes Claros.

O presidente da Amams, Marcelo Felix, prefeito de Januária, observa que a participação de outras associações municipalistas reforça a luta para sensibilizar o Governo Federal sobre os impactos positivos das emancipações administrativas que permitiram a criação dos municípios. Extinguir agora seria um retrocesso e com impactos para a população. Ele afirma que nesse momento é importante unir as forças em prol dessa causa. No ano passado a Amams já tinha promovido reunião similar com todas associações da área mineira da Sudene para discutir a questão do transporte escolar e das retenções dos recursos constitucionais pelo Estado. “O resultado na época é que o Tribunal de Contas de Minas Gerais abriu um prescendente histórico para a prestação de contas. Isso demonstra que a união nos faz mais fortes”, explica Felix.

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto para ajustar as contas públicas da União, Estados e Municípios, com o argumento de promover a retomada do crescimento do país. Chamado Plano Mais Brasil, o pacote inclui três propostas de emenda à Constituição (PEC) e foi levado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia central é descentralizar recursos para estados e municípios, seguindo a proposta de um novo pacto federativo no país. O projeto do Governo propõe a incorporação a municípios vizinhos de cidades com menos de 5 mil habitantes que têm arrecadação própria menor que 10% da receita total, ou seja, nesse conceito não conseguem promover a sua sustentação.

Segundo o Ministério da Economia, a regra levaria à extinção 1,2 mil cidades no país e 231 municípios em Minas Gerais. As três propostas foram chamadas pela equipe econômica de PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos, cada uma com várias medidas para a descentralização de recursos e, com novas regras, para a gestão dos recursos públicos. A peça principal, segundo Guedes, é a que prevê medidas para alterar o conjunto de normas que distribuem e determinam como são gastos os recursos arrecadados pela União, estados e municípios. O plano do Palácio do Planalto é alterar o processo de divisão dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo, aumentando a participação das prefeituras e dos governos estaduais. (GA)