Burocracia impede novos projetos no Norte de Minas

O Norte de Minas se queixou, mais uma vez, que a burocracia tem sido um entrave para o desenvolvimento de novos empreendimentos, conforme manifestação realizada na reunião da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada  quarta-feira. O superintendente estadual do Banco do Nordeste, João Nilton Martins, mostrou que existe a linha de crédito da instituição para sistemas de geração de energias limpas.

Na audiência, os deputados e representantes do setor de órgãos públicos debateram sobre a situação do segmento no Estado e concluíram que há disponibilidade de recursos, estímulos fiscais, matéria-prima e demanda. O mesmo alerta do excesso de burocracia tinha sido dado ao governador Romeu Zema, na sua última visita a Janaúba.

O BNB mostrou que tem R$2,7 bilhões para aplicar neste ano na área mineira da SUDENE, por meio do FNE Sol, linha desenvolvida especificamente para o financiamento de micro e mini geração distribuída de energia fotovoltaica, eólica, de biomassa ou de pequenas centrais hidrelétricas. Empresas, produtores rurais e pessoas físicas podem financiar, em alguns casos, até 100% de investimentos, além de contar com juros subsidiados e garantias flexibilizadas. No caso específico para uso residencial, novidade implementada em 2018, o limite de endividamento é de R$100 mil, que pode vir a ser totalmente financiado, dependendo do porte e da localização do empreendimento.

Caso o financiamento atinja até 90% do valor dos equipamentos, os próprios bens adquiridos servirão de garantia. As prestações mensais não podem ser superiores a 95% da quantia a ser economizada na conta de energia com a implantação do sistema. O prazo de pagamento é de até oito anos, com carência de até seis meses, no entanto, apesar das facilidades oferecidas, o deputado Gil Pereira (PP), presidente da comissão e autor do requerimento para realização da reunião, assim como Márcio Costa, presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), cobrou maior agilidade por parte do banco na liberação dos recursos. Para ter acesso ao crédito, os interessados devem se cadastrar na instituição, apresentar um projeto completo de viabilidade do negócio, que é analisado pelo Banco do Nordeste.

Em comum com os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Gustavo Santana (PR), Gil Pereira apontou a morosidade na análise de licenciamentos ambientais e a dificuldade da Cemig em providenciar as linhas de conexão energéticas necessárias como os principais entraves. Ele citou o exemplo de um grupo econômico interessado em instalar uma usina fotovoltaica em Janaúba que, sem a licença ambiental para operar, não poderá sequer participar de leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda este mês, que resultaria em investimentos da ordem de R$6 bilhões ao vencedor do certame.

Atualmente, Minas Gerais, líder na micro e mini geração de energia no País, possui 14 plantas já energizadas, mas há aproximadamente outros 80 empreendimentos aguardando a conexão às subestações de energia da Cemig. A alta demanda no setor também foi alavancada, além da alta irradiação solar no Estado, pela legislação mineira, que isentou o ICMS para a geração de energia fotovoltaica de até cinco megawatts.

O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, garantiu que o Executivo entende o potencial das energias renováveis e que vai atuar, não só para dar maior celeridade aos processos de licenciamento – sem abrir mão da segurança –, como também para garantir o cumprimento de prazos por parte da Cemig. Ele informou que, sob o comando da secretaria, haverá um trabalho em conjunto de instituições e órgãos do Estado para garantir maior efetividade e a concessão de novos incentivos está sendo estudada.

Os deputados Betinho Pinto Coelho (SD), Tito Torres (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Duarte Bechir (PSD) destacaram a importância do debate para que sejam tomadas medidas concretas para a diversificação da matriz energética no Estado e a consequente geração de emprego e renda em regiões carentes, como o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nesse sentido, a comissão aprovou requerimentos dando encaminhamentos aos assuntos discutidos durante a audiência. (GA)