Cessão onerosa foi aprovada e aumenta repasse para 33%

Os deputados federais transformaram em Projeto de Lei 5.478/2019 a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 que garante R$10,9 bilhões de recursos para os municípios brasileiros, sendo R$138.462.101,47 para o Norte de Minas, provenientes do bônus de assinatura da cessão onerosa. A votação na Câmara dos Deputados foi acompanhada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), que acompanhou a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios e reforçou o apoio da Associação Mineira de Municípios. Essa verba alivia a situação dos municípios. Também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios - 15% - e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A AMAMS comandou comitiva do Norte de Minas e articulou com os deputados federais do Norte de Minas. O projeto ampliou o repasse dos recursos para o Estado, de 18%, sendo que 15% serão divididos entre todos Estados. Os outros 3% serão aplicados nos Estados do Sudeste. Os municípios ficarão com 15% do montante, que será repassado com base no índice da cota do FPM. Os prefeitos poderão usar os recursos em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. 

O menor valor a ser repassado é de R$915.482,83 para cada um dos 51 municípios do Norte de Minas que são do índice 0.6. Outros 13 municípios do Norte de Minas, de 0.8 receberão R$1.220.643,78. Cinco municípios de índice 1.0 receberão R$1.525.804,72. Seis municípios de índice 1.2 receberão R$1.830.965,67. Serão quatro municípios de índice 1.4, que receberão R$2.136. 126,61. O Norte de Minas tem cinco municípios de índice 1.6, que receberão R$2.441.287,56. São quatro municípios de índice 1.8, que receberão R$2.746.448,50. Um município de índice 2.0 receberá R$3.051.609,45. Dois municípios 2.2 receberão R$3.356.770,39. Outros dois de 2.4 receberão R$3.661.931,34 e, por fim, um município 4.0 receberá R$8.463.539,23.

O texto inicial foi alterado após reunião de líderes na tarde de quarta-feira e passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta - antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto. Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. (GA)