Cimams oferece pregão eletrônico aos municípios

Os municípios filiados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS já podem usufruir do serviço de pregão eletrônico. O sistema denominado WCompras ajudará aos consorciados na realização de licitações em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na -modalidade pregão, em todas as suas formas.  Em respeito a lei do Governo Federal que determina que os municípios deverão usar o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) a partir deste mês, para adquirir bens e serviços comuns, o CIMAMS está incentivando e informando os seus consorciados para a realização deste serviço.

O presidente do CIMAMS, Edmárcio Moura Leal, prefeito de Matias Cardoso, disse que esta nova ferramenta ajudará aos gestores públicos em dois eixos da administração: transparência e modernização, além de permitir o aumento do número de empresas participantes (de qualquer lugar do País), reduzindo custos e acompanhamento online pelos cidadãos. O pregão eletrônico, segundo o secretário executivo, Professor Luiz Lôbo, é uma modalidade de licitação moderna e econômica aos cofres públicos, tanto para o município, quanto para as empresas, já que dispensa a presença física para apresentação e abertura de propostas.

“A implantação do pregão eletrônico é a melhor forma de promover transparência em relação aos gastos públicos. Essa modalidade de licitação vai ao encontro à proposta do CIMAMS que é de proporcionar maior agilidade e economia nas compras efetuadas pelos municípios. Uma vez que o processo é totalmente informatizado e o número de empresas concorrentes dobra em relação ao pregão presencial, pois qualquer fornecedor pode obter informações e participar do pregão de qualquer local do país”, explicou Lôbo.

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta os novos procedimentos para realização do pregão eletrônico nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, bem como dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. O novo normativo buscou aperfeiçoar o rito do pregão, na forma eletrônica, primando pelos pilares da ampla competitividade, transformação digital, desburocratização, sustentabilidade e maior segurança negocial ao mercado.

Um pregão eletrônico, como o nome diz, é a modalidade de licitação que ocorre inteiramente online, sem necessidade de deslocamento para participar da sessão. A modalidade eletrônica passou a ser oferecida para permitir que mais empresas possam participar e assim, a competitividade aumentasse. O pregão eletrônico, também conhecido como licitação online, é uma modalidade de compra e venda regido por leis federais, em que o ambiente da negociação, é inteiramente digital, o que facilita a participação de empresas, independentemente de onde se localizam fisicamente. Na fase inicial da licitação, qualquer interessado pode participar desde que comprove que possui capacidade de atender às exigências do edital.