Codema aprova medidas para invasões em áreas ambientais

O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente e Recursos Renováveis de Montes Claros (CODEMA) aprovou  a criação de Comissão Especial para coibir as invasões na Serra do Mel e em outras Áreas de Preservação Ambiental de Montes Claros. A comissão será composta por representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA), Instituto Grande Sertão (IGS), IBAMA, Câmara Municipal, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Associação de Moradores. A decisão foi tomada durante a 129ª reunião ordinária.

O curioso é que no mesmo horário da reunião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou operação com o Grupo Tático Ambiental, para desocupar áreas invadidas na cidade, além de combate a poluição sonora. Na reunião, os conselheiros  externaram a preocupação com as invasões, uma vez que a situação causa transtornos principalmente descumprir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, com o despejo de lixo e entulho em locais inapropriados, bem como o surgimento de verdadeiros “lixões” próximos aos locais invadidos. “É uma situação complicada e o CODEMA deve agir com maior rigidez”, afirmou o representante do IBAMA no Conselho, Rafael Macedo Chaves. A posição foi reforçada por outros conselheiros, a exemplo de Wellington Ricardo Cardoso, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também defendeu maior rigor nas ações para coibir invasões.

O presidente Paulo Ribeiro, também secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, enfatizou a importância da comissão e defendeu ações mais enérgicas do Codema com relação a outras questões de interesse da comunidade. Citou como exemplo o acompanhamento das cláusulas contratuais junto à Companhia de Saneamento e Abastecimento de Água (Copasa), que obriga a estatal a aplicar 0,5 por cento do lucro mensal em ações ambientais. Ele também comunicou aos conselheiros as ações da Prefeitura quanto à criação de novos parques, como o Antônio Jorge (Mangues) e o Belvedere (Lagoa dos Portugueses). “As obras já começaram e os parques serão inaugurados ainda neste semestre”, afirmou, apoiando outra proposta importante: a realização de reuniões itinerantes, com calendário a ser montado em breve.