Copasa recebeu 16 propostas para adutora do rio São Francisco

a adutora

A Copasa retomou na última sexta-feira, a licitação para construir a adutora que trará águas do rio São Francisco, em Ibiaí, até Montes Claros, interligando ao sistema Pacuí e com isso, acabando com o risco de racionamento de abastecimento de água em Montes Claros. A empresa explica que recebeu propostas de 16 empresas que participarão do processo licitatório e essas propostas serão analisadas pela comissão de licitação. A retomada do processo licitatório ocorreu depois que o Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu todo procedimento, a pedido de uma empresa. Porém, no último dia 22 de junho, o TCE cancelou a proibição.

Desde o ano de 2015 que a Copasa teve de implantar o racionamento de água em Montes Claros. Em setembro de 2018, na véspera da eleição, foi inaugurado o Sistema Pacuí, onde uma adutora trazia água do rio Pacuí, em Coração de Jesus, para Montes Claros. No mês de agosto de 2019, o racionamento voltou e foi mantido até o dia 23 de março de 2020, de forma surpreendente, pois a estatal alegou que a Barragem de Juramento tinha alcançado 50% do seu volume de água. Um mês antes, alegou que ela estava com apenas 35% e nesse período, não ocorreu chuvas.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais refez sua decisão e liberou a licitação aberta pela Copasa para construir a adutora que trará água do rio São Francisco para Montes Claros, acabando com o drama do racionamento. Em sessão realizada quarta-feira dia 22 de junho, mas divulgada apenas na segunda-feira passada, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais autorizou a continuidade dessa licitação internacional elaborada pela Copasa para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros – Sistema São Francisco, a partir da captação da água no rio São Francisco, na localidade de Ibiaí. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um agravo no processo nº 1088961 encaminhado pela Copasa e relatado pelo conselheiro Sebastião Helvécio.

A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas no dia 3 de junho, em sessão de pleno que referendou a decisão liminar do conselheiro Sebastião Helvécio. Após analisar os documentos enviados pela Copasa, o conselheiro entendeu que “não restou demonstrado prejuízo efetivo à competitividade, e, com base no princípio da continuidade dos serviços públicos, voto pelo provimento do agravo e a consequente revogação da medida liminar proferida nos autos da denúncia 1088899, a fim de que possa ser dada continuidade à Licitação n. CPLI.1120200006, promovida pela Copasa”.

Na análise dos documentos apresentados, o relator entendeu que “cabe à Administração se precaver contra os impactos de tais riscos, adotando medidas que garantam a plena execução do contrato em face de eventuais falhas metodológicas ou, ainda, perda da capacidade da empresa em suportar os encargos assumidos”. As exigências contidas no edital estavam entre as supostas irregularidades alegadas pela empresa Primaz Construções e Empreendimentos Imobiliários Eireli, que fez a denúncia (processo nº 1.088.899).