Cosems alerta municípios sobre inviabilização financeira

O Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde do Norte de Minas teme que as Prefeituras da região fiquem inviáveis financeiramente, sem conseguir cumprir o limite com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ontem de manhã, na reunião realizada no auditório do Hospital Universitário de Montes Claros, o presidente estadual, Eduardo Luiz Silva, de Taiobeiras, e o regional, Edvaldo Farias Silva Filho, de Berizal, alertaram que o Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou que as despesas com pessoal, pagas com recursos de transferências intergovernamentais obrigatórias devem ser computados como gastos do município.

Em face da alteração de alteração do entendimento do TCE, a contabilização das despesas com o pagamento de pessoal, inerentes ao Programa de Saúde da Família, inserido no Piso de Atenção Básica Variável, devem ser computados no gasto com pessoal. Eles afirmam que isso aumentará o índice dos municípios com a folha de pagamento e por isso, existe necessidade dos municípios buscarem reverter essa situação. Salientam ainda que foi aberto dialogo com a Associação Mineira dos Municípios, para pressionar o TCE. (GA)