Deputado Marcelo Freitas confirma Ministro no Multimodal e Jaíba

O deputado federal Marcelo Freitas, do PSL, confirmou a presença do ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas no Norte de Minas, dia 13, quando participa do Seminário Multimodal de Transportes e visita o Projeto Jaiba. Ele deverá cumprir agenda na parte da manhã em Montes Claros e depois segue para o Projeto Jaíba. Será a primeira visita do ministro ao Norte de Minas, desde sua posse. O evento ocorrerá durante a Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços, no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros e que envolve todas as entidades de classes.

O foco é a discussão sobre a BR-251, que interliga o Nordeste e Sudeste brasileiro e passa por Montes Claros. O ministro deverá anunciar a privatização da referida rodovia. Esse evento é o maior da história do Norte de Minas, nos últimos anos. Um similar ocorreu apenas na década de 80, com o Encontro das Estradas, que viabilizou a pavimentação das BRs 135, 122 e 251. O deputado Marcelo Freitas explica que convidou o ministro e ele de imediato aceitou o desafio de discutir o assunto.

Na última terça-feira, o deputado Marcelo Freitas presidiu a sessão da  principal comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que tem como pauta os projetos de interesse nacional. Em deles é o Projeto de Lei nº 1.403/2011 - do Senado Federal - Comissão - CPI - Pedofilia - 2008 - (PLS 235/2009) - que "acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)"; Também o Projeto de Lei Nº 7.701/2017 – de autoria de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta".

O deputado Marcelo Freitas também alertou sobre o ativismo judicial, pois na sua concepção, ele destrói o Estado Democrático de Direito. “Defendi na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados um freio ao ativismo judicial. Essa é uma das mais relevantes pautas da República ultimamente, prática essa que vem se repetindo, às largas, sobretudo a partir da visão do Supremo Tribunal Federal em matérias ordinariamente reservadas ao poder constituinte derivado. As incursões, por vezes, se atrevem a estrangular o próprio poder constituinte originário. É preciso respeito entre os poderes! A verdade não é monopólio de absolutamente ninguém! “Não se pretender enfraquecer o STF, mas algumas de suas decisões têm beirado às raias do absurdo!” – explica o deputado.