Governo federal reconhece calamidade pública e ajudará Norte de Minas

O Governo Federal reconheceu a situação de Calamidade Pública de Minas Gerais, que foi decretada pelo governador Romeu Zema no último dia 17 de setembro, quando veio a Montes Claros e assinou o Decreto 48.040, em medida que atenderá ao Norte de Minas, pois desde o dia 20 de maio estava em vigor o Decreto de Situação de Emergência por causa da estiagem. O coronel Oswaldo Marques, coordenador-geral de Defesa Civil de Minas Gerais esclareceu ontem que esse novo reconhecimento é mais abrangente e cobre toda área afetada pela seca.

A Portaria 2.520, de 23 de setembro foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, onde reconhece o Estado de Calamidade Pública em Minas Gerais, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais (Covid-19), com base no Decreto 48.040, de 17 de setembro de 2020. Nele, o governador Romeu Zema mantém até o dia 31 de dezembro desse ano.  Na sua vinda a Montes Claros, o chefe do Executivo mineiro destacou, em Montes Claros, a ampliação de ações para combater a seca no Norte de Minas.

Por meio de uma força-tarefa formada por vários órgãos do governo, foi criado o Programa Água Doce, que institui uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. Serão incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em comunidades rurais. O chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador Estadual de Defesa Civil, coronel Osvaldo de Souza Marques, reafirmou o compromisso dos órgãos estaduais no combate à seca.

“O Programa Água Doce é pioneiro no Brasil e é fruto do nosso esforço para estender as medidas para além de ações meramente reparatórias. As comunidades atendidas terão os sistemas de dessalinização, que passam por diversos estudos sistêmicos para que as pessoas tenham a água por um longo prazo e, assim, tenham dignidade para viver e trabalhar”, ressaltou.       

Inicialmente, serão investidos R$ 15,5 milhões para atendimento de 85 municípios localizados no semiárido mineiro. A equipe do programa está trabalhando na fase de confecção de diagnósticos socioambientais e técnicos, o que viabilizará a construção de 69 sistemas de dessalinização para atendimento à população de 28 mil pessoas afetadas pela seca. No mês de outubro, serão iniciados os testes de vazão e análise físico, química e bacteriológica da água.

Desde o dia 17 de agosto de 2020, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) iniciou a operação de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP), que utiliza o montante de aproximadamente R$ 6,5 milhões repassados pelo governo federal para reduzir os impactos da seca nas regiões Norte, Nordeste e Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Com duração prevista até o mês de novembro, período em que a seca afeta os municípios de maneira mais severa, a operação já investiu R$ 1 milhão para beneficiar cerca de 50 mil pessoas em 41 municípios do semiárido mineiro.