INCRA cumpre ordem judicial e contrata diagnóstico sobre barragem

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) contratou, por R$75 mil, o Instituto Brasil de Estudos, Pesquisas e de Gestão Estratégica de Competências (IBRAGEC) para realizar o diagnóstico sobre a Barragem da Caatinga, sediada no distrito de Engenheiro Dolabela, na zona rural de Bocaiuva, que ela tinha começado a esvaziar em janeiro passado. O INCRA cumpre a ordem judicial expedida pela Vara Federal de Montes Claros e, com isso, evita a prisão do seu superintendente estadual Marcelo José Pereira da Cunha, acusado de desobediência judicial.

No dia 20 de fevereiro, na audiência em Montes Claros, o INCRA foi autorizado a fazer a contratação da empresa para o diagnóstico, com dispensa de licitação. Foram recolhidas três propostas de orçamento, onde a Precisão Consultotia pediu R$288 mil para estudo amplo e ainda mais passagem de avião, enquanto a  DAM Projetos e Engenharia pediu R$68.443,30. O IBRAGEC foi vencedor com R$75 mil. Na sua proposta ela reconhece o risco de uma tragédia, por causa da situação da barragem.

O INCRA/MG contratou serviços técnicos para diagnosticar a situação da Barragem da Caatinga no assentamento Betinho, em Bocaiuva, no Norte do Estado. A publicação do extrato do contrato, feito por dispensa de licitação, em caráter emergencial, foi feita no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (12). O prazo do contrato é de 90 dias em que será apresentado laudo de estabilidade e projeto de obras necessárias. A partir da identificação de problemas estruturais em 2010, o INCRA/MG adotou diversas ações para dar estabilidade à barragem, como a recuperação do enrocamento de montante, instalação de dissipadores de energia, a verticalização a montante, a recuperação do vertedouro.

Em 2013, a prefeitura de Bocaiuva, por meio do Decreto 5.151/2013, declarou situação emergencial na localidade. Em decorrência do decreto e do risco de ruptura, apontado por órgãos municipais e estaduais, foi ajuizada ação civil pública. Este diagnóstico atende a decisão judicial tomada nesta ação que tramita na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG. Em janeiro deste ano, o Comitê de Decisão Regional (CDR) do INCRA/MG já havia decidido pelo esvaziamento do reservatório para garantir a segurança da população local. Em março deste ano, a comporta estava sendo fechada por particulares, mesmo diante ao anunciado perigo de acidente. O dispositivo foi quebrado propositalmente para evitar o esvaziamento.

O Instituto registrou boletins de ocorrência na Polícia Militar e pediu abertura de inquérito à Polícia Federal para apurar responsabilidades.  A Barragem da Caatinga está localizada no assentamento Herbert de Souza (Betinho), distrito de Engenheiro Dolabela, no município de Bocaiuva. A estrutura foi construída em 1974 pela empresa, então dona do imóvel para irrigação de plantio. Em 1998, após processo de desapropriação, o INCRA criou o projeto de assentamento, com capacidade para 739 famílias no imóvel obtido da antiga indústria canavieira.