Justiça condena ex-prefeito a devolver dinheiro

O ex-prefeito Antônio Lourenço do Carmo e dois servidores da Prefeitura de Riacho dos Machados, no Norte de Minas, terão que devolver cerca de R$ 33 mil aos cofres públicos, por improbidade administrativa. O administrador utilizou cheques da Prefeitura para pagamento de dívida pessoal. A denúncia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi que dois funcionários ajudaram o político a retirar os cheques. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que revogou parte da sentença de primeira instância. O processo ainda é passível de recurso.

Antônio Edson Alves, concursado como motorista da Prefeitura, estava na época em desvio de função como tesoureiro, e foi ele quem assinou os cheques utilizados pelo então prefeito, Antônio Lourenço do Carmo. O servidor afirma que não tinha conhecimento de que o dinheiro era usado de forma ilícita. Já Hélio Lourenço do Carmo, também funcionário público municipal, alega que entregou os cheques para o prefeito, acreditando que teriam como destino a aquisição de peças para os veículos de transporte escolar da cidade.

O ex-prefeito afirma que retirou os cheques para quitar um empréstimo contraído com a finalidade de pagar despesas médicas de sua esposa. O administrador diz que não teve intenção de prejudicar financeiramente a administração pública, visto que os cheques solicitados eram de contas inativas do município. A sentença da Justiça de Porteirinha determinou que os três responsáveis ressarcissem os cofres públicos em R$ 33.373,06. Eles foram condenados também à perda da eventual função pública que estivessem exercendo e à suspensão dos direitos políticos, por oito anos.

Os servidores e o ex-prefeito recorreram. Para os funcionários, não houve conduta de má-fé, uma vez que eles não tinham conhecimento do destino dos cheques. O ex-prefeito, por outro lado, alega que não quis prejudicar as contas do município e que agia sob ameaças de seu credor. O recurso dos dois funcionários foi desconsiderado por falta de justificação de pagamento das custas processuais. O recurso do ex-prefeito, por outro lado, foi negado pelo relator, desembargador Moreira Diniz, visto o seu descaso para com o bem público, a naturalidade com trata a utilização da coisa pública em favor de seus interesses próprios e a intenção de utilizar o dinheiro público para quitar dívida pessoal. (GA)