Norte de Minas comemora lei que reduz tributação da energia

Os especialistas em energia solar do Norte de Minas comemoram a decisão da Assembleia Legislativa em dar parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.054/17, que concede redução tributária para o setor de energia. A Comissão de Desenvolvimento Econômico opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com a emenda apresentada. Essa emenda apenas corrige erro formal apresentado no substitutivo nº 1, da CCJ. Ele reduz para até 0% a carga tributária relativa ao fornecimento de energia elétrica proveniente de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia.

O economista Davidson Dantas, pioneiro na luta pela energia solar no Norte de Minas afirma que “novamente Minas Gerais sai na vanguarda em relação a outros estados, o que trará grandes benefícios para os consumidores e para os geradores de energias renováveis, gerando para o estado grandes oportunidades do aumento da geração de emprego e renda e na captação de empreendimentos privados para o setor, no segmento da geração distribuída”.

Na concepção de Walter Moreira Abreu, diretor da Associação Brasileira de Geração Distribuída em Minas Gerais, “a carga tributária no Brasil é maior que um terço do Produto Interno Bruto – PIB. De tudo que se produz no país, de cada três reais, um é destinado aos governos federal, estadual e municipal. Esta carga tributária é similar à da Alemanha, Suécia e Noruega.  Com um diferencial gigantesco que é a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes na saúde, educação, segurança e outros.  Em Minas Gerais temos a isenção do ICMS para a energia solar em usina de até cinco megawatts e a ABGD se manifesta favoravelmente pela manutenção destes benefícios tributários como incentivos ao investimento em fontes renováveis”.

Ele afirma que “toda análise de gestores públicos deve ser precedida dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais, considerando sempre a relação custo benefício para a sociedade. A renúncia fiscal, neste caso, é muito menor que os benefícios que são gerados para a sociedade, tanto na produção de energia com uma matriz limpa e renovável, quanto na geração de empregos e renda, em especial nas regiões mais ensolaradas, que são as mais pobres. Com os efeitos da pandemia, o número de extremamente pobres na área Mineira da Sudene deverá subir de 716.000 para próximo de 1.000.000 de pessoas. Retirar o benefício da isenção de ICMS seria prejudicar diretamente este pobres”.

A cogeração é a produção simultânea e sequenciada de duas ou mais formas de energia a partir de um único combustível. Ela está ganhando destaque como alternativa para maior eficiência operacional, redução de custos e menor impacto ambiental. O objetivo do PL 4.054/17 é vincular o benefício fiscal não somente para a energia solar fotovoltaica, como já ocorre, mas também para a energia de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia. Para isso, o substitutivo alterou a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. Foi acrescentado dispositivo autorizando o Executivo a conceder o benefício, na forma de regulamento. Essa concessão também dependerá da autorização em convênio celebrado e ratificado pelos estados e pelo Distrito Federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o texto, a redução para até 0% do ICMS é relativa à energia fornecida pela distribuidora a unidade consumidora do sistema de compensação de energia elétrica. Esse benefício terá que ocorrer em quantidade correspondente à energia proveniente de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis, e injetada anteriormente na rede pela mesma unidade ou por unidade de mesma titularidade.

Também ficam isentos equipamentos, peças, partes e componentes utilizados para microgeração em minigeração distribuída de energia elétrica por meio de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia. (GA)