Norte de Minas espera receber R$700 milhões da saúde

O Norte de Minas está na expectativa de receber aproximadamente R$700 milhões do Estado de recursos retidos da saúde desde o ano de 2017 e, por isso, será realizado um esforço concentrado para aprovação do Projeto de Lei 568/2019, de autoria do deputado Arlen Santiago, que fixa um percentual máximo de restos a pagar na saúde, ou seja, obriga o Executivo a realizar os demais pagamentos. O assunto foi discutido na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Pereira. O presidente da Comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que a cobrança por números melhores de execução orçamentária irá crescer nos próximos meses e avisou que trabalhará para aprovar o projeto do deputado Arlen Santiago (PTB).

Os dados mostram que o Estado deve R$7 bilhões aos hospitais e Prefeitura, sendo que aproximadamente R$700 milhões são do Norte de Minas. Somente os hospitais de Montes Claros têm mais de 50 milhões a receber.  “Temos que evitar o que aconteceu no ano passado, quando a execução foi menor que 50%, deixando uma dívida monstruosa em restos a pagar, em repasses aos municípios. Esse limite (do projeto) será em torno de 15%”, declarou Carlos Pimenta. Os deputados estão preocupados com os  baixíssimos índices de execução orçamentária de vários programas da área da saúde nos primeiros quatro meses do governo de Romeu Zema (Novo).

Carlos Pimenta criticou a baixa execução de programas como vigilância epidemiológica (2,51%), vigilância sanitária (5%) e assistência farmacêutica (0%) em 2019, mas ressalvou que se trata do início de um governo. “De janeiro a abril nós entendemos, mas a partir de maio, vamos cobrar”, disse. Além de prometer melhores resultados, o secretário lembrou que a atual gestão iniciou os trabalhos com um deficit de R$6 bilhões, só na área da saúde. A questão da execução também foi destacada pela deputada Marília Campos e pelo deputado André Quintão, ambos do PT.

Outra questão muito cobrada pelos parlamentares foi a situação de hospitais que estão com repasses estaduais em atraso ou com obras paralisadas. Sobre os hospitais regionais com obras paralisadas, o secretário Carlos Eduardo disse que, em agosto, o governo deve definir o que pretende para cada unidade, em termos de gestão compartilhada ou parcerias. “Temos mais de 26 interessados, desde consórcios municipais à iniciativa privada”, revelou. Com relação aos repasses em atraso, Carlos Eduardo Amaral informou que está analisando caso a caso, priorizando vocações regionais.

O deputado Arlen Santiago (PTB), por sua vez, abordou os repasses constitucionais de 12% dos recursos orçamentários do Estado para a saúde, criticou a gestão da Fhemig e pediu incentivos para a realização de biópsias e recursos para a conclusão de obras no hospital de Minas Novas (Jequitinhonha/Mucuri).