Norte de Minas tem dois municípios na plataforma judicial

a cidade de Janaúba

Os municípios de Janaúba e Pirapora passaram a contar com o uso da plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Pré-processual. Nesta primeira fase, 36 comarcas foram contempladas com a iniciativa. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou o serviço e o desembargador Newton Teixeira Carvalho explica que a utilização do sistema se traduzirá em maior qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao advogado. “Será muito importante também porque poderemos interligar essas comarcas. O objetivo é, posteriormente, expandir a medida para toda Minas Gerais”, destacou.

De acordo com o magistrado, o PJe no setor pré-processual do Cejusc irá otimizar os serviços, diminuir o volume de papéis, facilitar a elaboração de dados estatísticos e reduzir a necessidade de deslocamentos de cidadãos que buscam soluções para seus conflitos, beneficiando, em especial, os que pertencem às camadas menos favorecidas da sociedade. O 3º vice-presidente destaca a importância do pré-processual, por meio do qual o acordo entre as partes pode ser celebrado, antes que o conflito se torne um processo na Justiça.

“O pré-processual é uma iniciativa importante, que amplia a cidadania, democratizando o acesso à Justiça. Precisamos estar atentos à realidade de muitas comarcas de Minas, nas quais a Defensoria Pública não se faz presente e onde atuam poucos advogados. No pré-processual, as pessoas podem comparecer diretamente, ainda que sem advogados; nós iremos atermar e chamar a outra parte para a composição. Trata-se de uma Justiça rápida e barata”, declara o desembargador.

A plataforma do PJe é considerada um avanço para o setor pré-processual dos Cejuscs em especial porque, em sua grande maioria, esses espaços do Judiciário não contavam com nenhum sistema informatizado de tramitação dos feitos. A aplicação substituirá o Sistema de Mediação (SIME), nas 11 comarcas que o utilizam, e permitirá a informatização de outros 186 Cejuscs instalados no Estado.  A implantação do PJe seguirá um cronograma definido pela 3ª Vice-Presidência, sendo que na primeira fase serão contemplados 36 Cejuscs que já contam com servidores com dedicação exclusiva e que possuem certificado digital (token), estando aptos a operar o sistema.

Entre as principais funcionalidades do PJe no Cejusc Pré-processual, figuram: informatização das rotinas de trabalho; redução da utilização de papel; distribuição de procedimentos pré-processuais à distância, feito por Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres), Câmaras Privadas, advogados e Defensoria Pública; acompanhamento de dados estatísticos e gerenciais. Destaca-se ainda o fato de a plataforma já estar integrada à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Em outro importante passo para fortalecer os métodos autocompositivos, em especial a mediação e a conciliação, foram instalados, via remota,também na quinta-feira, na comarca Taiobeiras