Requerimento propõe a expansão para as demais fontes de energias renováveis

Minas é o único Estado que isenta de ICMS usinas solares até 5 MW.
O objetivo é estender esse incentivo também para as outras fontes

Conforme reivindicação do setor de biomassa, o requerimento 2132/2019 foi encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e à Secretaria de Estado de Governo (Segov), pedindo providências para que seja viabilizado, no âmbito do Conselho Estadual de Política Fazendária (Confaz), a expansão para as demais fontes de energias renováveis, em especial a biomassa e eólica, do tratamento tributário conferido à geração fotovoltaica no Estado, considerado o limite de isenção para a geração distribuída de 5MW de capacidade de geração.

A defesa da produção de energia a partir da biomassa foi um dos destaques da abertura oficial, nesta quinta-feira (08/08/10), da 11ª Megacana Tech Show, maior feira do setor sucroenergético do Estado, realizada em Campo Florido (Triângulo). Em pronunciamento aos produtores reunidos na sede da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido (Canacampo), o governador Romeu Zema defendeu incentivo fiscal ao setor, endossando a proposta do deputado Gil Pereira. A ideia é que a energia produzida com resíduos da cana-de-açúcar (bagaço e palha), restos de madeira, carvão vegetal e casca de arroz, entre outras matérias-primas, tenha o mesmo tratamento fiscal dispensado à energia solar. Esse incentivo, segundo ele, poderá ser concedido por meio de projeto de lei a ser enviado à ALMG. (GA)