São João do Paraíso terá ressarcimento da taxa de esgoto

Os moradores de São João do Paraíso, no Norte de Minas, serão ressarcidos pela Copasa pela cobrança inadequada da taxa de esgoto em suas contas, feitas pela estatal. O mesmo problema foi registrado em Montes Claros, no ano de 2000, quando a Justiça mandou a estatal mineira devolver o que cobrou indevidamente da população, onde não tinha rede de esgoto. Na sexta-feira a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG) informou que fez   acordo com a Copasa que resulta em devolução de tarifas a usuários.

Mais de R$ 4 milhões serão ressarcidos a 26,1 mil usuários dos serviços de água e esgoto em Prudente de Morais e Nova Lima - Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) Vale do Sereno e Jardim Canadá na região Central; São João do Paraíso, no Norte de Minas; e Iturama, no Triângulo. A devolução de tarifas será realizada a partir de julho e é justificada por acordo firmado por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia-Geral do Estado (AGE).  O acordo foi firmado após fiscalizações da Arsae-MG constatarem que as ETEs desses municípios operavam em desacordo com os padrões ambientais de lançamentos de efluentes. Diante da prestação inadequada dos serviços, a Copasa foi cobrada a dar uma resposta efetiva aos usuários, devolvendo parte das tarifas referentes ao tratamento de esgotos dos usuários abrangidos pelas estações de tratamento.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, ressalta que, "neste momento tão difícil pelo qual as famílias brasileiras estão passando, é muito positivo garantir que sejam compensadas e tenham essa devolução de tarifas em suas faturas, aliviando seus orçamentos". O processo, ainda segundo o gestor, reforça o compromisso da Agência com a população e busca por mais transparência e eficiência nos serviços públicos. "A medida sinaliza para a Copasa a necessidade de prestar serviços de forma eficiente", acrescenta. Nas ETEs que foram objeto da ação, houve melhorias dos níveis de eficiência no tratamento do esgoto. O processo de conciliação foi iniciado no fim de 2019 e também envolveu a Procuradoria Jurídica da Agência e as Gerências de Fiscalização Econômica (GFE) e de Fiscalização Operacional (GFO).