Senador Rodrigo Pacheco defende reformulação do pacto federativo

Em encontro com um grupo de prefeitos mineiros, nesta quarta-feira, em Brasília, o senador Rodrigo Pacheco, líder do Democratas no Senado, reforçou a necessidade urgente da rediscussão do pacto federativo para que estados e municípios sejam beneficiados pela maior descentralização de recursos por parte da União. Entre as medidas, estão à destinação de 70% dos royalties do petróleo para os estados e municípios e a ampliação para 30% da complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento da etapa básica no país. 

Em tramitação no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (PEC 188/2019) pretende dar fôlego aos gestores nos três níveis da Federação ao propor o reequilíbrio nas contas públicas do país. “Essa discussão do pacto federativo é fundamental e temos uma oportunidade singular com a adesão do governo federal nesta discussão. Então, é preciso debater esse tema para evitarmos perdas de investimentos no estado em função dessa guerra fiscal provocada pelas diferenças de alíquotas”, destacou Rodrigo Pacheco. 

O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. Segundo o líder do Democratas, no que depender de seu mandato, o estado de Minas Gerais e os municípios não terão nenhuma perda de investimento e, sim, seu potencial econômico recompensado. “Temos essa oportunidade singular, que é a adesão da União e dos governos estaduais, para debater um tema tão importante para o Brasil. E, no que depender do nosso mandato, Minas Gerais não conviverá mais com nenhuma perda de investimentos”.