TCE condena Brasol por causa do plano no Rio Pacuí

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais condenou três dirigentes da Brasil Ação Solidária (Brasol), sediada em Belo Horizonte, a devolverem aos cofres públicos estaduais o valor de R$372 mil, que deixou aplicar os recursos obtidos pelo Convênio nº 1371.0104.001.09, celebrado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para a elaboração e implantação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pacuí, em 2009; e, também, não fez a prestação de contas obrigatória. O voto do relator do conselheiro Durval Ângelo, foi aprovado por unanimidade.

Os dirigentes condenados ao ressarcimento são Itamar Moreira Índio do Brasil Junior, Roger Alexandre Ribeiro e Gerson Geraldo Alexandrino. O convênio previa a execução do plano com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, no valor total de R$419 mil, sendo R$377 mil de recursos da Semad e R$41 mil de contrapartida da Brasol, com vigência de 12 meses a partir da sua assinatura. Em razão dos três termos aditivos assinados, a vigência do convênio foi prorrogada para novembro de 2011.

O atraso da prestação de contas e a falta de entrega do produto final fizeram com que a Semad solicitasse, em abril de 2013, o bloqueio da Brasol no Sistema de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais (Siafi) e a instauração de Tomada de Contas Especial. As contas do convênio foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do TCEMG, que também aplicou multa no valor de R$10 mil a Itamar Moreira Índio do Brasil Júnior, “que recebeu os recursos, deveria ter executado o objeto do convênio e ter prestado as devidas contas”. Roger Alexandre Ribeiro e Gerson Geraldo Alexandrino foram multados em R$5 mil por serem os gestores da Oscip na vigência do convênio e não fizeram a prestação de contas.

Já o presidente da Brasol em 2014, Wender Marcos Alves Rodrigues, também foi multado em R$5 mil por ter sido intimado duas vezes para apresentar documentos referentes à prestação de contas e descumpriu a determinação do Tribunal. O TCEMG também recomendou ao atual Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que observe rigorosamente as cláusulas dos projetos ambientais e dos convênios firmados, “atentando especialmente para o controle tempestivo sobre a execução dos objetos, dos ajustes e a correspondente prestação de contas, de modo a evitar a recorrência de irregularidades”. (GA)