TCE condena ex-prefeito a devolver R$283 mil

O Tribunal de Contas de Minas Gerais condenou que o ex-prefeito, João Ferreira Lima, e diversos ex-secretários de Januária devolvam aos cofres municipais a quantia de R$283.113,74, por diárias recebidas a mais. O dano foi apurado pela Inspeção Ordinária nº 743.485, que investigou os exercícios de 2005 e 2006. João Ferreira Lima foi condenado a ressarcir o município em R$238.453,56, enquanto os ex-gestores públicos terão que devolver R$44.660,18. Todos os valores devem ser atualizados monetariamente.

De acordo com a proposta de voto do relator, conselheiro substituto Hamilton Coelho, aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara, João Lima terá que devolver R$206.012,00 “referente a despesas com viagens sem a correspondente prestação de contas e desacompanhadas de comprovantes de gastos”, R$18 mil por “adiantamentos de valores não previstos em lei e sem comprovação das despesas supostamente realizadas”, R$12.966,56 “relativos a supostas despesas com auxílio a pessoas carentes sem previsão em lei nem cadastro de beneficiários e desacompanhadas de comprovante dos gastos”,  e R$1.475,00 por “despesas com publicidade cuja matéria veiculada caracterizou promoção pessoal”.

O TCEMG determinou, ainda, que 11 ex-dirigentes da Prefeitura de Januária ressarçam os cofres públicos. Edilson Geraldo Viana, então secretário de Administração, terá que devolver R$19.258,13; Hélder Gasparino Matos, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, terá que ressarcir em R$15.220,02 e Mário Celestino Borges, então secretário de Tributos e Arrecadação, foi condenado a devolver R$1.298,11.

Já os ex-secretários Edson de Sá Pereira (Finanças), Raimundo Ferreira Neves (Transportes), Eduardo de Andrade Pimenta (Agricultura e Meio Ambiente) e Marta Seixas Lima (Educação e Cultura), o então procurador-geral, Roberto Lima Neves, o ex-chefe de Gabinete, Raimundo Antônio Gonçalves Lima, o ex-superintendente geral, Paulo de Tarso Lima e o então assessor de Comunicação, Marcelo Rodrigues do Nascimento, terão que devolver, cada um, R$1.110,49.

As condenações de todos os ex-secretários e ex-gestores da Prefeitura de Januária se deram por “recebimento de remuneração a maior”.  Por fim, o TCEMG determinou “ao atual prefeito de Januária que comprove a instauração de tomadas de contas especiais para apurar se os recursos repassados em 2006 à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco (Cisam/SF), cujas contas não foram prestadas, foram efetivamente aplicados no objeto dos ajustes, a serem encaminhadas ao Tribunal no prazo de 120 dias”. (GA)